Meio ambiente de trabalho

O meio ambiente de
trabalho é o local onde
as pessoas desempenham
suas atividades laborais,
sejam remuneradas ou
não, cujo equilíbrio está
baseado na salubridade
do meio e na ausência
de agentes que comprometam
a incolumidade
físico-psíquica dos trabalhadores,
independentemente
da condição que
ostentem.

A Constituição Federal
de 1988 garante um
programa de proteção à
sanidade no meio ambiente
de trabalho, cuja
base principal está no
artigo 7º, inciso XXII, na
qual diz ser direito dos
trabalhadores a redução
dos riscos inerentes
ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene
e segurança.

A empresa, por sua
vez, detém o poder de comando
para a atividade
produtiva e a ela incumbe,
portanto, observar e
fazer observar os ditames
de saúde e de segurança,
que garantem a
eficácia do direito à sanidade
no meio ambiente
de trabalho

O fim adequado é o
de preservar e defender
o meio ambiente de
trabalho de quaisquer
agressões que possam
prejudicar a segurança,
a saúde e a integridade
física e psíquica dos trabalhadores,
sendo um
dos principais objetivos
o de implementar adequadas
e seguras condições
de trabalho e, com
isso, evitar acidentes e
doenças profissionais e
do trabalho.

O meio ambiente de
trabalho equilibrado
e adequado sob todos
os enfoques é elemento
essencial à todas as
pessoas, com qualidade
e dignidade ao empregado
de uma empresa,
sendo este um direito
fundamental do trabalhador.

Departamento Jurídico