Juiz acha que é possível julgar crimes da ditadura

O juiz espanhol Baltasar
Garzón defendeu a
colaboração do Poder Judiciário
em todo o mundo
para levar a julgamento
autores de crimes de violação
dos direitos humanos
que ainda não tenham sido
denunciados nos tribunais,
pois tortura, seqüestro ou
terrorismo são crimes contra
a humanidade.

Responsável pelos processos
que levaram à condenação
do ditador chileno
Augusto Pinochet e colocaram
na cadeia membros
das juntas militares que governaram
a Argentina, Garzón
participou de seminário
da Secretária de Direitos
Humanos da Presidência
da República, na semana
passada.

“A opinião pública
aplaude quando quadrilhas
de traficantes são desbaratadas
graças à cooperação
internacional. Por que, então,
essa cooperação é tão
criticada na hora que se
pretende combater a violação
dos direitos humanos?
Os dois tipos de crime são
considerados hediondos e
contra a humanidade”, afirmou
Garzón.

Leis claras –
Ele lembrou que a
maioria dos países que passaram por ditaduras e hoje
vivem em uma democracia,
possuem leis que obrigam
levar a julgamento as pessoas
que contribuíram com
os regimes ditatoriais.

Mas, boa parte delas
ainda não participou de um
tribunal por que, em quase
todas as novas democracias
em que a Justiça vai atrás
dos acusados pelos crimes,
surgem acusações de revanchismo
e ameaças de que o
trabalho do Judiciário pode
provocar o rompimento da
ordem institucional.

“Nessas horas aparecem
os defensores de um
certo tipo de nacionalismo
que beneficia apenas quem
deseja fugir da lei”, denunciou.

Garzón frisou que é
possível superar esses obstáculos
com coragem e isenção.

E lembrou da colaboração
entre juízes e procuradores
espanhóis, chilenos,
franceses, argentinos, uruguaios
e de outros países,
nos casos que culminaram
com as prisões de Pinochet e
dos ditadores argentinos.

“São ações pertinentes
ao Estado Democrático de
Direito e nenhuma delas
busca vingança, apenas justiça.
Vingança é um sentimento,
enquanto justiça é
um valor. E a norma do direito
internacional determina
que ninguém esteja acima
da lei”, concluiu Barzón.

Vannuchi quer discussão da Lei de Anistia sem espírito de vingança

O ministro da Secretaria
Especial dos Direitos
Humanos, Paulo
Vannuchi, garantiu que
o governo não vai propor
mudanças na Lei de
Anistia, como temem os
militares da reserva.

“As dúvidas sobre a
interpretação da lei devem
ser dirimidas pelo Poder
Judiciário”, afirmou.

Para ele, a ocultação
dos cadáveres de militantes
políticos mortos é um crime
continuado, que merece
punição.

O ministro defende
uma discussão sem “espírito
de vingança” e considera
importante que o brasileiro
tenha direito à memória e à
verdade sobre a ditadura
militar que governou o
País entre 1964 a 1985.

Estima-se que 180
militantes de organizações
de esquerda foram
assassinados pela ditadura,
muitos sob tortura.

Boa parte dos corpos
foi ocultada e outra parte
foi incinerada