Governo anuncia medida de reajuste da tabela do IR
A presidenta Dilma Rousseff publicou ontem a Medida Provisória 670, que estabelece o reajuste em escala da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste foi fechado na terça-feira, dia 10, entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o texto da MP, a partir de abril será aplicado o reajuste de acordo com a faixa de renda do contribuinte.
Mesmo assim, os Metalúrgicos do ABC ainda reivindicam que a correção da tabela do Imposto de Renda seja debatida amplamente.
Nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%; na terceira faixa, o reajuste será em 5,5%; na quarta em 5%; e na última faixa, que contempla os salários mais altos, em 4,5%.
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR.
A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão trabalhadores que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
A MP substitui a proposta vetada pela presidenta Dilma de uma correção linear de 6,5%.
A medida vai beneficiar os quase 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos, em particular quase 16 milhões de pessoas, que ficarão isentas do tributo neste ano.
Outros 5 milhões de contribuintes, segundo o ministro, serão contemplados com a correção na faixa de 5,5%.
De acordo com a Medida, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.
Sonegação de imposto…
Enquanto os trabalhadores têm desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento, empresas e milionários deixam de recolher cerca de 10% do PIB em impostos e tributos.
No ano passado, o País bateu recorde de sonegação, foram mais de R$ 1 bilhão sonegados por dia. Em torno de R$ 500 bilhões deixaram de ser recolhidos, ou seja, 20,48% a mais do que os R$ 415 bilhões desviados dos cofres públicos em 2013. O Brasil só perde para a Rússia neste quisito, segundo a última apuração com dados do Banco Mundial.
…No bolso do trabalhador
O lucro dos empresários não incide no Imposto de Renda, por isso os Metalúrgicos do ABC defendem que, sobre a PLR (Participação de Lucros e Resultados) do trabalhador e o 13º salário, também não seja descontado o IR. Com isso, se pretende que mais dinheiro fique no bolso do trabalhador. No caso do 13º, o valor recebido não pode ser somado à renda tributada, portanto não deveria ser taxado.
Da Redação