25 anos do ECA é marcado com mobilizações contra a redução da maioridade penal

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com­pletou 25 anos na última se­gunda-feira, dia 13. E em comemoração a data, a CUT, outras centrais sindicais e movimentos sociais protesta­ram em todo o País contra a redução da maioridade penal. A atividade foi chamada de “25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal”.

Em São Paulo, discursos e apresentações culturais mar­caram o dia que se iniciou no Anhangabaú e teve o desfecho com uma marcha.

“Os 25 anos do ECA re­presentam uma conquista importante dos movimentos sociais na proteção das crian­ças e garantias necessárias para quem está na transição entre a infância e a adolescência”, afir­mou a diretora executiva do Sindicato, Ana Nice Martins de Carvalho.

“As medidas punitivas já exis­tem, mas o Estado não está preparado para aplicar a pu­nição. É isso que estamos cobrando: a efetivação do Estatuto”, prosseguiu.

O ECA foi pensado diante do grande índice de maus-tra­tos das crianças no Brasil no final da década de 80. O movi­mento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua e do Centro Cultural Solano Trindade, apoiados pelo Sindicato; pes­soas ligadas às igrejas católicas; e outros movimentos fizeram mobilizações para a criação de uma legislação mais humana.

“As conquistas democráti­cas, a partir da Constituição de 1988, estão sendo colocadas em xeque por forças conservadoras como não se havia visto nos últimos anos. O debate hoje é político”, afirmou Marcos Souza, o Marquinhos, represen­tante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Além dos direitos, o ECA tam­bém prevê “penas” para jovens a partir de 12 anos que come­tem atos infracionais. São seis medidas socioeducativas, entre elas privação de liberdade em ambientes preparados, que têm como objetivo ressocializar estes jovens.

“Reduzir a maioridade pe­nal é como se a gente afirmasse que já perdemos estes jovens”, finalizou Ana Nice.

Da Redação.