Sistema S tem R$ 18 bilhões em aplicações financeiras

Entre as medidas para recompor o orçamento do Brasil anunciadas na última segunda feira, dia 14, pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, uma delas é a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S (Saiba mais no quadro).

Os valores arrecadados pelas entidades vêm da con­tribuição sobre a folha de salário e são considerados recursos públicos, que pela medida passarão a ser dire­cionados para a Previdência Social – o que renderá mais R$ 6 bilhões aos cofres públi­cos em 2016.

A Controladoria Geral da União, a CGU, revelou que em 2014 as entidades do Sis­tema S tiveram receita de R$ 31,09 bilhões. Em 2013, o va­lor foi de R$ 27,12 bilhões e, em 2012, de R$ 22,82 bilhões.

Neste ano, a estimativa de receita das entidades somará R$ 36 bilhões.

“A decisão do governo de transferir esses recursos para a Previdência foi bastante criticada pelos empresários, mas não se justifica”, afirmou o presidente do Sindicato, Rafael Marques.

O Tribunal de Contas da União, o TCU, informou que em 2013 as entidades do setor tinham investido R$ 16,64 bilhões.

“Já temos o conhecimen­to que as entidades têm em torno de R$ 18 bilhões em aplicações financeiras, enquanto deveriam estar utilizando esse dinheiro para aperfeiçoar os cursos de for­mação profissional, ampliar as vagas e melhorar a remu­neração dos professores ao invés de demiti-los, como vêm fazendo”, criticou.

Para o presidente do Sin­dicato, a medida é importante não apenas para recompor as finanças do governo federal e garantir o pagamento dos aposentados do País, mas para levantar o debate sobre o que vem sendo praticado pelas entidades do Sistema.

“É um bom momento para buscar mais transparência so­bre as ações destas entidades, já que são financiadas por toda sociedade”, completou.

O QUE É O SISTEMA S

O Sistema S é um conjunto de entidades patronais, financiadas pelo dinheiro público, proveniente das con­tribuições obrigatórias das empresas ao governo federal, com o objetivo de qualificação e formação profissional dos trabalhadores.

Formado por organizações criadas por setores empresariais – indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas –, que oferecem cursos em áreas da indústria e comércio.

Os valores arrecadados pelas entida­des vêm da contribuição sobre a folha de salário. São considerados recursos públicos, entram no cálculo da carga tributária, mas são destinados pela Constituição para o financiamento das entidades, que são de direito privado. A destinação dessas receitas não sofre ingerência do poder público.

SENAI

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SESI

Serviço Social da Indústria

IEL

Instituto Euvaldo Lodi

SENAC

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SESC

Serviço Social do Comércio

SENAR

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

SENAT

Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes

SEST

Serviço Social de Transportes

SESCOOP

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

SEBRAE

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Da Redação.