PPE vira lei e garante empregos no Brasil
Foto: Renato Alves/MTE
O presidente do Sindicato, Rafael Marques, acompanhou a assinatura da lei 13.189, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, realizada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira, dia 19, em Brasília.
“É uma vitória dos trabalhadores do Brasil poder contar com um mecanismo que dá condições de preservar os empregos em momentos de crise. É fundamental ampliar a divulgação do PPE e criar condições para o programa ser efetivo”, destacou Rafael.
Desde a assinatura da Medida Provisória que criou o Programa, em 6 de julho, trabalhadores em nove empresas da base já aprovaram a adesão. Após a MP, o texto passou por aprovação no Congresso Nacional.
“Já são 25 mil companheiros com os empregos protegidos. Fizemos acordos tanto em empresas de 34 trabalhadores quanto empresas de mais de 10 mil”, disse Rafael.
No Brasil, já são 33 adesões aprovadas, além de outros 42 pedidos em análise, o que totalizará 42.632 trabalhadores.
O Programa prevê a redução temporária de jornada de trabalho e de salário em até 30%, sendo que o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, complementa a metade dessa redução salarial. O prazo de execução será até 31 de dezembro de 2017. As empresas podem permanecer no PPE por até 24 meses.
Rafael agradeceu a presidenta Dilma e o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, pela implantação do Programa.
Dilma ressaltou que o diálogo entre o governo e as centrais foi fundamental para os resultados alcançados até agora. “O PPE é vantajoso para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem demissão; para os trabalhadores, porque preservam seus empregos e a maior parte dos seus rendimentos; e para o governo federal porque, diante da crise, mantém parte da arrecadação responsável pelo custeio dos programas sociais do Brasil”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea, Luiz Moan, parabenizou as 75 empresas que já solicitaram a adesão. “Todas realmente acreditam que o período de transição será curto e que precisamos manter a nossa mão de obra qualificada. No momento em que a recuperação da economia vier, estaremos prontos para dar a resposta no campo da produção”, defendeu.
O presidente do Sindicato deu o exemplo da Prensas Schuler, em Diadema, que foi a primeira a sair da redução de jornada e de salário por não precisar mais da medida. “A empresa fechou um grande contrato de exportação de 11 prensas para o México e outros países e já retomou a produção”, comemorou Rafael.
Da Redação.