“Querem devastar os direitos dos trabalhadores”
(Foto: Adonis Guerra)
O presidente do Sindicato, Rafael Marques, alertou para os riscos de retrocessos caso ocorra o impeachment/golpe contra a democracia, já que não existe crime de responsabilidade. Até o fechamento desta edição, o Senado definia a composição da comissão especial que discutirá a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff após a aprovação pela Câmara dos Deputados.
“O PMDB divulgou em outubro de 2015 o documento com propostas que representam uma volta ao passado. Quem defende o golpe quer promover uma verdadeira devastação nos direitos dos trabalhadores”, destacou.
Entre as propostas estão a idade mínima para aposentadorias, privatizações, diminuição ou fim dos programas sociais. Confira ao lado os trechos do documento conservador chamado “Uma Ponte para o Futuro”.
“Esse programa demonstra claramente o interesse na retirada de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. No fim de semana, representantes do PMDB se reuniram com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e empresários que querem rasgar a CLT ao permitir a terceirização total”, afirmou.
“O golpe em curso é contra a democracia e representa o avanço da pauta empresarial no País. Não existem propostas de interesse dos trabalhadores”, prosseguiu.
De acordo com Rafael, a democracia é fundamental para que os trabalhadores conquistem direitos. “É preciso muita unidade e capacidade para lutar por emprego, renda e medidas de retomada da economia. A luta dos metalúrgicos do ABC foi e continua sendo essencial na defesa dos trabalhadores do Brasil. Vamos continuar firmes na luta”, concluiu.
Senado
A comissão especial será formada por 21 senadores titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, que deverá ter a primeira reunião hoje.
Os senadores votam o parecer da comissão para confirmar ou não a decisão dos deputados de permitir a abertura do processo. Se aprovado por maioria simples (41 votos), a presidenta é afastada por até 180 dias, prazo de julgamento do processo do impeachment pelo Senado, e o vice, Michel Temer, assume a presidência interinamente.
Uma eventual condenação dependerá do voto de dois terços dos senadores (54 votos de um total de 81). Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Se absolvida, reassume o mandato imediatamente.
O GOLPE É CONTRA VOCÊ!
Confira os principais pontos do documento lançado em outubro do ano passado por políticos que querem o golpe.
PREVIDÊNCIA E RELAÇÃO TRABALHISTA
• Adoção da idade mínima para aposentadorias, que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.
O plano considera que a Previdência Social gasta demais. A ideia é economizar recursos do governo com o objetivo de sobrar dinheiro para os empresários.
• Fim da indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo.
A proposta visa diminuir os salários, anulando a regra atual de reajuste do salário mínimo.
PRIVATIZAÇÕES
• Retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, tirando da Petrobras o direito de exclusividade.
Defende a entrega do Pré-Sal para a iniciativa privada. Fim do Regime de Partilha e o controle da Petrobras e do Pré-Sal.
PROGRAMAS SOCIAIS
• “Orçamento com base zero”, significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa.
A consequência é diminuir ou acabar com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, entre outros.
ORÇAMENTO
• Eliminação de vinculações orçamentárias previstas na Constituição, inclusive para saúde e educação.
Reduz os gastos sociais em assistência, saúde e educação.
Da Redação