Lei Maria da Penha completa 10 anos ameaçada
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABR)
A Lei 11.340/2006 de proteção à mulher vítima de violência, batizada com o nome da brasileira que lutou para que o ex-marido fosse punido após agressões que a deixaram paraplégica, fez 10 anos no último domingo e, apesar dos avanços, os números ainda assustam.
Segundo o último estudo divulgado, a Lei Maria da Penha contribuiu para a redução de 10% no número de homicídios domésticos, desde que foi criada. Mas o Brasil ainda ocupa a 5ª posição em ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países elencados pela Organização das Nações Unidas, a ONU.
Os dados mais recentes registram mais de 1,5 mil assassinatos, em 2013. Em relação às mulheres negras, o quadro é ainda mais alarmante, com aumento de 54,2% nas mortes, mil a mais em 10 anos. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas.
Pelo menos 64 projetos estão em tramitação no Congresso Nacional para alterar a legislação. Entre as propostas estão algumas com pontos polêmicos, como a ampliação das ações de autoridades policiais na concessão de medidas protetivas, o que segundo os movimentos de defesa das mulheres daria atribuição excessiva para agentes despreparados.
“Em um momento de retrocessos e ameaças de retiradas de direitos, precisamos estar atentas às mudanças propostas para a Lei. Esta foi um conquista extremamente importante que precisa ser ampliada e fiscalizada constantemente”, ressaltou a coordenadora da Comissão das Metalúrgicas do ABC, Maria do Amparo Ramos (destaque).
Da Redação