PEC 241 ataca os direitos dos trabalhadores e da sociedade

(Foto: Edu Guimarães)

O presidente do Sin­dicato, Rafael Mar­ques, criticou a Pro­posta de Emenda à Consti­tuição 241, a PEC 241, que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. Tam­bém alertou sobre as conse­quências da medida sobre a vida dos trabalhadores e da população com redução nos investimentos públicos em saúde e educação, além de indicar arrocho salarial e mudanças na aposentadoria.

“Enquanto o governo mantém o pagamento bilio­nário de juros e amortização da dívida pública, que conso­mem mais de 40% do orça­mento geral, esse ajuste fiscal penaliza a classe trabalhadora e os que mais precisam”, afir­mou Rafael.

“As propostas do governo atacam diretamente os direitos sociais e dos trabalhadores e ignoram uma melhora na situação econômica dentro de duas décadas”, continuou.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, simulou os investimen­tos em educação e saúde no período de 2002 a 2015 caso a PEC 241 estivesse em vigência. A simulação mostrou que os investimentos em educação re­duziriam R$ 377,7 bilhões e na saúde, menos R$ 295,9 bilhões (confira os gráficos abaixo).

O salário mínimo seria de R$ 400 se o limite de gastos valesse desde 1998, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, a FGV. O salário mínimo atual é de R$ 880.

“São áreas que já precisam de investimentos extras para o desenvolvimento do País com educação de qualidade, que são essenciais para os avanços em inovação, tecnologia e, consequentemente, na geração de empregos de qualidade e renda”, exemplificou. 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 241 por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções no último dia 10. Ainda são necessárias mais uma votação na Câmara e duas no Senado para que a proposta vire lei. 

“A PEC 241 não é para os bancos e para os mais ricos, esses estão salvos. O que ficará comprometido caso a proposta seja aprovada são os investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana”, destacou. 

Rafael comparou a medida que o governo defende de ajuste fiscal com o que acontece dentro da casa de cada um. “Quando uma família começa a ter problemas e não pode gastar mais, o que vai garantir primeiro é o prato de comida, remédio, educação e saúde”, explicou. 

“Tudo que é o sustento das famílias brasileiras vamos defender com unhas e dentes. A dívida com bancos e grandes empresas, vai esperar a crise passar, renegociar, pagar depois. A PEC 241 é o contrário da família, quer pagar os grandes e deixar de pagar as despesas básicas”, concluiu.