Câmara dos Deputados pauta a votação da terceirização geral

(Foto: Adonis Guerra)

O projeto que libera a terceirização geral em todas as atividades de uma empresa entra hoje na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, que ressuscitou o Projeto de Lei 4302/1998, proposto na gestão do ex-presi­dente Fernando Henrique Car­doso, do PSDB, e já aprovado no Senado.

Caso seja aprovado na Câ­mara, onde tramita em regime de urgência, o texto dependerá apenas de sanção presidencial e não passará por análise da atual composição do Senado nem de consulta popular. A última tra­mitação do projeto foi em 2002, quando 12 dos 81 senadores atuais tinham mandato.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, explicou que a proposta da terceirização sem limites tem como objetivo prin­cipal enfraquecer a capacidade de luta das organizações sindi­cais por meio da fragmentação de suas bases.

“Na prática, o golpista Te­mer e seus aliados querem desmanchar todo o sistema de proteção social e acabar com movimento sindical”, alertou.

O dirigente relembrou a reunião das centrais sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no dia 6, para evitar a votação da terceirização no dia seguinte.

(Foto: Adonis Guerra)

“Dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe tra­balhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça”, contou.

“Ou colocamos muitos tra­balhadores na porta do Con­gresso ou veremos esses par­lamentares rasgarem de vez a CLT”, convocou.

O Projeto de Lei regulamen­ta o trabalho temporário, com o aumento de três para seis meses do tempo máximo de sua dura­ção, e o transforma em padrão rebaixado de contratação, com direitos reduzidos.

PRECARIZAÇÃO

A CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, lançaram em fevereiro o estudo “Terceirização e De­senvolvimento, uma conta que não fecha”.

De acordo com o docu­mento, os terceirizados ga­nham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no empre­go quando comparados aos trabalhadores contratados diretos.

A terceirização também favorece situações análogas à escravidão. De acordo com o estudo, entre 2010 e 2013, en­tre os dez maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados. De 2005 a 2012, dos 99 acidentes fatais, 85 envolviam trabalha­dores terceirizados.

TENTATIVAS

O PL 4330, atual PLC 30, que também libera a terceirização e é mais recente, de 2015, já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. O PL 4302 é menos rigoroso para os patrões, já que há menos exigências sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa que contrata trabalho terceirizado.

O empresariado levou ao Superior Tribunal Federal, o STF, o julgamento de um caso de terceirização no setor de celulose e papel. Se aprovado, o Projeto de Lei derruba a Sú­mula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, que proíbe a terceirização na atividade-fim e é a única salvaguarda legal dos trabalhadores atualmente.

“Isto significa institucionali­zar a precarização do trabalho como padrão de contratação e aprofundar ainda mais todos os problemas dela decorrentes (redução dos postos de traba­lho; intensificação do trabalho; incremento dos acidentes e doenças; rebaixamento dos direitos; fragmentação da or­ganização sindical etc.)”, diz o estudo do Dieese.

Da Redação