Terceirização geral é aprovada em mais um golpe contra a classe trabalhadora
(Foto: Adonis Guerra)
No mesmo dia em que milhares de pessoas se manifestavam em todo o País contra as medidas do governo, o presidente ilegítimo Michel Temer sancionou o projeto de 1998 que libera a terceirização geral.
“Na calada da noite, sem ouvir a voz das ruas, no dia em que há 53 anos foi dado o golpe militar, os trabalhadores do Brasil sofrem mais um duro golpe desse governo que não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.
“A terceirização ilimitada significa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. É a precarização do trabalho e o fim da CLT”, explicou.
Os trabalhadores em empresas terceirizadas ganham cerca de 25% menos, trabalham quatro horas a mais, ficam três anos a menos no emprego, estão mais sujeitos a situações de escravidão e a acidentes fatais quando comparados a contratados diretos.
“A ideia da lei é simplesmente reduzir direitos dos trabalhadores. Cada companheiro passa a ser visto pela empresa apenas como um centro de custo, uma coisa, uma mercadoria que pode ser rapidamente substituída”, alertou. “Os patrões querem aumentar o lucro com mais exploração da classe trabalhadora. A medida não gera empregos, ela precariza tudo”, ressaltou.
A lei sancionada permite a pejotização e as subcontratações, inclusive com a quarteirização já prevista, e amplia o prazo permitido para contratos temporários de 180 dias para até 270 dias.
Também prevê a responsabilidade subsidiária, ou seja, em caso de ação judicial, o trabalhador pode ingressar primeiro apenas contra a empresa terceirizada. Se a empresa não suportar os pagamentos, poderá então acionar a empresa contratante. O texto anterior previa a responsabilidade solidária, quando a empresa terceirizada e a contratante podem ser acionadas, o que daria mais agilidade ao processo do trabalhador.
No sábado, dia 8, será realizada a mobilização no ABC contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a terceirização. Leia mais na página 2.
“Os metalúrgicos do ABC não vão aceitar a implementação dessa medida. Vamos resistir e defender os direitos conquistados historicamente”, disse.
“Estão todos convocados para que o ABC dê o seu recado de insatisfação. Vamos intensificar a construção da greve geral convocada para o dia 28”, chamou.
O Projeto de Lei 4302 foi desenterrado de 1998, da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e já havia sido votado pelo Senado em 2002.
No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções o PL, que seguiu para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desconsiderou a questão de ordem antes da votação para que apreciasse a mensagem de agosto de 2003 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o projeto de tramitação. O pedido não foi apreciado pela Câmara desde então.
Da Redação