Câmara vota destaques do texto-base da reforma da Previdência
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Durante todo o dia de ontem, a Comissão Especial da Reforma da Previdência esteve reunida para votar os 12 destaques que faltavam para o texto que será levado ao plenário. A sessão de votação teve início por volta das 10h da manhã e seguiu pela parte da tarde. Até o fechamento desta edição da Tribuna, apenas cinco alterações à proposta original haviam sido analisadas.
Dentre os destaques, apenas um foi aprovado e por unanimidade, o que mantém na justiça estadual o ajuizamento das ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS.
A proposta original deslocava as ações contra o INSS para a justiça federal, argumentando que isso facilitaria a defesa da autarquia. Mas os deputados afirmaram que a eventual mudança poderia dificultar a ação do segurado.
Uma das principais alterações, essa sobre a retirada do tempo mínimo de contribuição de 25 anos foi rejeitada por 22 votos a 14. Com a decisão, fica mantido trecho do texto-base aprovado na semana passada.
Aposentadoria x Mercado
Durante a votação dos destaques na Comissão Especial, o deputado federal Alessandro Molon, da Rede – RJ apresentou matéria publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a liberação de dinheiro do governo federal para garantir o número de votos na aprovação do fim da aposentadoria no plenário da Câmara, prevista para o dia 24 de maio.
O parlamentar questionou o fato de a matéria ter sido veiculada no caderno “Mercado”, que trata sobre economia, e não no caderno “Poder”, sobre política.
O texto traz informações sobre uma reunião, realizada na última segunda-feira, quando Temer determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares para pagar emendas de deputados que se comprometessem a votar a favor da reforma da Previdência.
Nas estimativas do governo os projetos indicados por esses parlamentares ainda têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano, média de quase R$ 6 milhões para cada um.
Reforma Trabalhista
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma Trabalhista começa hoje, às 9h, a ser discutida no Senado. A proposta retira direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
A primeira audiência pública sobre o projeto será conjunta das comissões de Assuntos Econômicos, a CAE, e de Assuntos Sociais, a CAS.
Desde quinta-feira, dia 4, a proposta tramita na CAE e já recebeu dez emendas. Se aprovado, passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, e pela CAS.
Se aprovada nas comissões, a proposta seguirá para votação em plenário, onde a aprovação é por maioria simples em um turno.
Da Redação