Reforma Trabalhista cria contratos e empregos precários
(Foto: Adonis Guerra)
Por 14 votos a favor e 11 contra, a proposta de reforma Trabalhista avançou no Senado ao ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, na terça-feira, dia 6. O texto foi mantido igual ao já aprovado pela Câmara dos Deputados, com mais de 240 emendas rejeitadas.
O relatório deverá ser apresentado hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, e votado na semana que vem. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, antes de ser votado em plenário.
“Pesquisas apontam que a população é contra as reformas. Os senadores e deputados federais têm de lembrar que vão pedir o voto do povo nas próximas eleições e precisam ouvir a voz das ruas”, afirmou o secretário-geral e presidente eleito do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.
A CUT/Vox Populi divulgou ontem pesquisa em que 89% dos brasileiros dizem ser impossível sustentar suas famílias se o Senado aprovar o contrato intermitente de trabalho. Outros 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico se o contrato de trabalho for temporário.
“Não podemos ficar quietos com tamanho desmonte. A reforma Trabalhista não assegura nem o salário mínimo para os futuros trabalhadores”, defendeu. “O caminho será de muita luta para barrar os retrocessos”, prosseguiu.
Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, e outras entidades, a medida desconstrói totalmente o espírito das relações trabalhistas e do direito do trabalho no Brasil.
“A reforma, na realidade, aumentará os níveis de desemprego, diminuirá a qualidade dos empregos no mercado brasileiro, reduzirá direitos e fomentará o descumprimento da legislação trabalhista e, por fim, aumentará a insegurança jurídica nas relações trabalhistas”, explica a nota técnica conjunta.
“A proposta cria um cardápio de contratos de trabalho e de emprego precários, facilitando a redução da proteção social dos trabalhadores brasileiros e fomentando a mera substituição dos contratos de trabalho a tempo indeterminado (com mais proteção e mais direitos) por contratos fraudulentos, por contratos temporários e por contratos de trabalho em que o trabalhador pode receber abaixo do salário mínimo mensal”, alerta o documento.
A Tribuna publica nesta semana os principais pontos da proposta de Temer que retira direitos da classe trabalhadora e precariza as condições de trabalho.
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