Temer, o trabalho escravo e o fim dos direitos dos trabalhadores

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o STF, suspendeu os efeitos da Portaria 1.129/2017 de Temer, que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil.

A nova regra altera as definições de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

A ministra considerou que a portaria afeta as ações e as políticas públicas do Estado brasileiro, no tocante ao combate ao trabalho escravo e que as dificuldades criadas violam a legislação brasileira, os tratados internacionais celebrados pelo Brasil e as decisões dos tribunais sobre a matéria.

A portaria, que tem o apoio do agronegócio e dos ruralistas, causou indignação e grande repercussão, tanto internamente, entre as autoridades da área trabalhista e os defensores dos direitos humanos, como também no exterior.

A Organização Internacional do Trabalho, a OIT, procura defender em todo o mundo os princípios e valores que asseguram o chamado “trabalho decente”, agora deixado de lado por Temer, o mesmo que aprovou apressadamente a reforma Trabalhista para suprimir os direitos dos trabalhadores e pretende aprovar a Reforma Previdenciária, para dificultar as aposentadorias e reduzir os valores dos benefícios.

Enfim, o que Temer não quer enxergar é que a “escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.