MP tenta consertar erros da nova lei Trabalhista
O texto da reforma Trabalhista que entrou em vigor no último sábado, 11, já foi alterado. Na terça-feira, 14, Temer assinou uma Medida Provisória, MP, para ajustar itens polêmicos. Estão entre eles, a jornada de trabalho de 12 horas, a atividade de gestantes em locais insalubres, o trabalho intermitente e as indenizações por danos morais ou materiais.
“Essa MP mostra uma insegurança do próprio governo em relação à proposta apresentada e votada às pressas e também demonstra o que nós, representantes dos trabalhadores, já vínhamos denunciando desde que o texto-base foi apresentado, que ela só prejudica o trabalhador”, pontuou o presidente dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão.
Ele lembrou o debate na Sede realizado no primeiro dia útil depois da Lei, na segunda-feira, 13, com juristas que destacaram que as mudanças na CLT são inconstitucionais.
“Será que em seis meses é possível alterar 100 artigos da CLT e mais de 200 dispositivos? A reforma veio com o lema ‘É de 1943, da era Vargas’, mas ela já foi modificada cerca de 80%. E será que agora veio para modernizar as relações de trabalho?”, criticou a procuradora do trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva, durante a discussão no Sindicato.
“É preciso deixar claro que as mudanças não alteram o DNA da reforma que continua sendo um ataque aos direitos dos trabalhadores. Nosso encaminhamento de luta se mantém o mesmo, pela anulação total da reforma”, completou Wagnão. A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda deve ser aprovada pelo Congresso para virar lei. O prazo para apresentação de emendas se encerra na próxima, terçafeira, dia 21.
Da redação