Centrais sindicais entregam propostas dos trabalhadores em Brasília

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Os dirigentes da CUT e das centrais sindi­cais CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT entregaram ao governo federal e ao Congres­so Nacional a “Agenda Priori­tária da Classe Trabalhadora”, documento unificado com 22 propostas para o desenvolvi­mento do Brasil.

Na quinta-feira, dia 21, a entrega das propostas foi feita ao ministro do Trabalho, Helton Yomura, durante a 7ª Reunião Ordinária do Con­selho Nacional do Trabalho, composto por representantes dos trabalhadores, governo e empresários.

No encontro, a CUT e as demais centrais cobraram do ministro que os temas da classe trabalhadora sejam priorizados no governo.

No dia anterior, 20, os dirigentes das centrais en­tregaram o documento ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, contou que o presidente do Senado se comprometeu em pautar o assunto na Casa e que os parlamentares farão esforço para priorizar os de­bates em torno da agenda dos trabalhadores.

Para o dirigente, a união das centrais sindicais na cons­trução das propostas foi um avanço importante, já que o combate ao desemprego e a construção de estratégias para a retomada do crescimento do País são temas de interesse de todas as centrais sindicais.

“Quem paga o pato com as crises econômicas, com de­semprego, trabalho precário e redução de salário, é a classe trabalhadora. A Agenda signi­fica um passo fundamental na luta pelos direitos dos traba­lhadores a emprego decente”, afirmou Valeir.

Os metalúrgicos do ABC participaram do lançamento da “Agenda Prioritária” no dia 6, quando o documento foi aprovado no Sindicato dos Químicos de São Paulo. No ato, também ficou definido o dia 10 de agosto como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e do Desenvol­vimento do Brasil.

As propostas dos traba­lhadores são em defesa do emprego, democracia, so­berania e desenvolvimento com justiça social (confira os itens ao lado). Desde o seu lançamento, a Agenda Prioritária está sendo apre­sentada aos trabalhadores nas fábricas, entidades da sociedade, aos candidatos à Presidência da República com compromisso democrá­tico, ao Congresso Nacional e a líderes de partidos.

Foto: Albino Oliveira/Ministério do Trabalho

 

Confira os 22 pontos da Agenda Prioritária

1. Criar políticas imediatas para enfrentar o desempre­go e o subemprego cres­centes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de traba­lho como medida emer­gencial, com atenção especial para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de ampa­ro aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás e subsídio de energia elétrica.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, com autonomia sindical, visando incentivar as ne­gociações coletivas.

3. Regular o direito de negociação coletiva aos servidores públicos.

4. Renovar, para o próxi­mo quadriênio, a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas se­manais.

6. Revogar todos os aspec­tos negativos da reforma Trabalhista e da Lei da Ter­ceirização, que precarizam os contratos e as condições de trabalho.

7. Combater a informa­lidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escra­vo e eliminar o trabalho infantil.

8. Garantir proteção traba­lhista para os impactos das transformações tecnológi­cas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdên­cia Social.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos pú­blicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no de­senvolvimento do País.

11. Promover a reforma tributária.

12. Reestruturar, forta­lecer e ampliar o Sistema Público de Emprego vol­tado para a proteção do emprego.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde.

15. Promover uma política de desenvolvimento pro­dutivo sustentável, com enfoque em geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção.

17. Garantir às micro, pe­quenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica e ao crédito.

18. Fortalecer o papel es­tratégico das empresas públicas (sistema Eletro­bras, Petrobras, bancos públicos) para a promoção e sustentação do desen­volvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sis­tema de ciência, tecnologia e inovação.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de com­bate à pobreza, miséria, redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricul­tura Familiar e a reforma Agrária.

22. Ampliar e efetivar po­líticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jo­vens, LGBTQI e migrantes.

Da Redação.