Propostas do Sindicato são incorporadas ao Plano Emergencial
Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou hoje documento ao governo do Estado com medidas de enfrentamento ao novo coronavírus
Os Metalúrgicos do ABC encaminharam documento com propostas de enfrentamento ao novo coronavírus ao deputado estadual Teonilio Barba, líder da Bancada do PT na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que resultou no Plano Emergencial apresentado hoje pela Bancada ao governo do Estado.
O presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, afirmou que as propostas apresentadas aos deputados e ao governo do Estado incluem medidas para salvar as vidas das pessoas e colaborar para evitar a proliferação do vírus.
“São propostas que tratam diretamente da nossa base, como a reconversão industrial, disponibilidade de linhas de crédito, atenção às micro e pequena empresas, mas também pensando na melhor forma de propor ações articuladas que, de fato, deem conta de atravessar essa pandemia. Os sindicatos devem estar em todas as mesas de discussão para defender a posição dos trabalhadores, bem como se preparar para a retomada”, explicou.
“Reafirmamos a nossa defesa pelo isolamento horizontal. Deixamos isso claro nas nossas ações ao negociar paradas com as empresas para deixar os trabalhadores em casa e reforçamos a posição nos documentos encaminhados à Alesp e ao governo”, defendeu.
“Junto a isso, ressaltamos a importância de estruturar a complementação financeira às famílias mais vulneráveis, com atenção especial às pessoas em situação de rua, que muitas vezes nem estão nos cadastros sociais”, disse. “A segurança alimentar é tão importante quanto a sanitária. É a defesa da dignidade das pessoas, de que todos e todas possam ter o direito à saúde e à vida. Isso é demonstração de humanidade”, prosseguiu.
Plano Emergencial
Foto: Adonis Guerra
O documento “Plano Emergencial para enfrentar o novo coronavírus e seus efeitos na economia” apresenta 41 medidas organizadas em seis eixos temáticos: isolamento social horizontal; segurança sanitária e alimentar para todos; defesa da saúde da população paulista; proteção da saúde e do trabalho dos servidores públicos; proteção do trabalho e da atividade produtiva; regime emergencial em tarifas e preços públicos.
“Nossa proposta destaca a necessidade de garantir segurança econômica, sanitária e alimentar para a população nesse período de enfrentamento da pandemia no Estado. O primeiro eixo trata da defesa da vida, que é a questão mais importante de todas, com necessidade de fortalecer e ampliar o isolamento social neste momento”, afirmou Barba.
Entre as propostas, está a criação do Grupo Setorial de Combate ao Desemprego, com representação governo, sindicatos de trabalhadores e patronais, para definição de estratégias de ação comuns pela preservação de empregos. Cobra renda mínima de R$ 1.200 a famílias inscritas no CadÚnico e defende mais linhas de crédito acessíveis.
“Em São Paulo, os micros, pequenos e médio empresários são responsáveis pela maior demanda de emprego formal. Elas estão com problemas econômicos graves e precisamos olhar para seus trabalhadores. O governo do Estado também precisa manter os contratos das terceirizadas para evitar que elas demitam os trabalhadores, além de orientar as empresas a protegerem empregos e renda neste momento”, defendeu Barba.
Também defende a importância de a saúde pública estar estruturada e articulada com a rede privada, já que no Brasil existem 55 mil leitos de UTI, sendo 27.600 na rede privada, que atendem 25% da população, e 27.400 leitos no SUS, que atendem 75% da população. A proposta propõe um cadastro diário de leitos em UTI para que o governo defina critérios de uso e formas de remuneração da rede privada.
Confira alguns pontos da proposta
A íntegra do documento pode ser acessada no site do Sindicato.
1º Eixo: Isolamento Social Horizontal
• Assegurar o isolamento social horizontal;
• Garantir acesso à informação sobre medidas de prevenção e disponibilização de acesso à internet;
• Levantamento de dados para identificar pessoas em grupos de risco, idosos, doentes crônicos e em vulnerabilidade social;
• Utilização de prédios públicos, como escolas e quadras, e privados, como hotéis subutilizados, para acolhimento dessas pessoas.
2º Eixo: Segurança Sanitária e Alimentar para Todos
• Abertura de novos restaurantes populares;
• Produção e entrega de cestas básicas aos estudantes da rede pública estadual, inclusive com a aquisição de itens da agricultura familiar e orgânica e suas cooperativas;
• Produção e entrega de refeições e kits de higiene em pontos de alta vulnerabilidade;
• Incentivos fiscais e linhas de crédito específicos para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação;
• Instituição de auxílio alimentação de, no mínimo, R$ 100 a chefes de famílias com rendimento de até três salários mínimos.
3º Eixo: Defesa da Saúde da População Paulista
• Cadastramento diário de leitos em UTIs das redes pública e privada de saúde, para gestão estratégica de sua demanda pelo governo do Estado;
• Aquisição e disponibilização imediata de testes de contaminação pelo novo coronavírus;
• Mobilização de equipamentos públicos e privados para instalação de hospitais de campanha;
• Adoção de medidas de reconversão industrial, mediante incentivo fiscal, para fabricação de equipamentos e insumos necessários para a segurança sanitária;
• Recursos para os municípios e consórcios intermunicipais de saúde para adoção de medidas de enfrentamento da pandemia;
• Criação de unidade específica na Polícia Militar e Polícia Judiciária para combate rápido à violência doméstica.
4º Eixo: Proteção da Saúde e do Trabalho dos Servidores Públicos
• Aquisição e distribuição imediata de equipamentos de proteção individual (EPI) a todos os servidores públicos que, por sua função, estejam expostos à contaminação;
• Criação de adicional de periculosidade para compensar esses servidores;
• Realização de contratação emergencial de profissionais de saúde.
5º Eixo: Proteção do Trabalho e da Atividade Produtiva
• Criação de Grupo Setorial de Combate ao Desemprego, sob coordenação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com representação dos sindicatos de trabalhadores e patronais, para definição de estratégias de ação comuns pela preservação de empregos, inclusive mediante isenções fiscais;
• Instituição de um Programa Estadual de Transferência e Complementação de Renda, que, isoladamente ou em complementação com programa federal, assegure aos chefes das famílias paulistas inscritas no CadÚnico remuneração mínima de R$ 1.200;
• Implantação de programa de compras públicas que priorizem empresas de pequeno e médio portes, a agricultura familiar, orgânica e suas cooperativas.
• Realização de convênios com o BNDES para fornecimento de linhas de crédito, inclusive a trabalhadores autônomos, empreendedores individuais e trabalhadores informais;
• Isenção de ICMS no Simples Nacional e a não aplicação de multas pelo período de seis meses;
• Compromisso do governo com a não revogação de contratos públicos com prestadores de serviços e terceirizados.
6º Eixo: Regime Emergencial em Tarifas e Preços Públicos
• Isenção prioritária por, no mínimo, quatro meses, às pessoas em situação de vulnerabilidade, de baixa renda e empresas de pequeno porte, de tarifas como:
• Pedágio, passagens do metrô e EMTU;
• No pagamento das prestações e demais encargos aos beneficiários da CDHU;
• Isenção das tarifas de água, esgoto e gás.