Após pressão do Sindicato e das centrais, Câmara aprova crédito para micro e pequenas empresas
“O mais importante dessa medida é a preservação dos postos de trabalho e dos salários. Cobramos crédito para as empresas justamente para não haver demissão”
O projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões, foi aprovado ontem, 22, na Câmara dos Deputados. A medida vinha sendo cobrada pelo Sindicato que assinou documento conjunto enviado aos governos federal e estadual com propostas incluindo a linha de crédito.
O objetivo da medida é a concessão de crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como foi modificado pelos deputados, o texto volta agora para análise do Senado.
A carência será de oito meses para começar a pagar, a contar da formalização do negócio e um prazo total de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
O diretor executivo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, ressalta que o projeto foi melhorado pelos deputados que ao ouvirem a pressão das centrais e dos sindicatos baixaram a taxa de juros e aumentaram o tempo de carência, mas reforçou que é preciso manter a cobrança para que o dinheiro chegue às empresas.
“Vamos manter a pressão e a cobrança para que a linha de crédito de fato chegue até às micro e pequenas empresas. Temos visto que boa parte dos programas que o governo anuncia é apenas fachada e na prática não chega até a ponta, como o auxilio de R$ 600 que um monte de gente que teria direito não está recebendo. Além da linha de crédito para as empresas, anunciada anteriormente, que quase nenhuma conseguiu acessar”.
O dirigente destacou que uma das garantias do programa, também pleiteada pelos representantes dos trabalhadores, é a manutenção dos empregos. “O mais importante dessa medida é a preservação dos postos de trabalho e dos salários. Cobramos crédito para as empresas justamente para não haver demissão”.
O empresário que solicitar o crédito deve se comprometer a não demitir trabalhadores, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela. Os interessados deverão ainda apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado.
Pelo texto da Câmara, o limite de empréstimo será de 30% do faturamento anual da empresa. O percentual é menor que os 50% definidos pelo Senado.