Após pressão da oposição, auxílio emergencial é prorrogado por dois meses
O auxílio emergencial de R$ 600 foi prorrogado por dois meses, para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. A aprovação se deu após Bolsonaro ser derrotado no congresso por parlamentares da oposição, que defendem, inclusive, continuidade do programa até dezembro. Bolsonaro chegou a dizer que vetaria o valor de R$ 600.
O decreto foi assinado por Bolsonaro e publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União. No decreto o governo acrescenta que o prazo de cadastro para receber o auxílio é até hoje, quinta-feira (2). A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o calendário de pagamentos.
Quem tem direito
• Cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos: Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador e qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo