10 anos do Estatuto da Igualdade Racial: Uma conquista do povo brasileiro
Promulgado no dia 20 de julho de 2010 pelo presidente Lula, a Lei nº 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, comemorou 10 anos na segunda-feira.
Nota-se que, passados 122 anos da abolição da escravidão, o Estatuto foi o primeiro documento do Estado brasileiro destinado a “consolidar diretrizes para garantir à população negra a igualdade de oportunidade e combater a discriminação racial”.
Sua elaboração foi o resultado de sete anos de intensos debates. Apesar de algumas limitações, o documento é considerado um dos mais avançados sobre o assunto e uma vitória dos movimentos que lutam pela igualdade racial no país ao reconhecer o racismo como fenômeno estrutural da sociedade brasileira, que gera desigualdade e exclusão social.
Várias políticas públicas foram implantadas. Por exemplo, a adoção da história e cultura africana nos currículos escolares, valorização e reconhecimento das manifestações artísticas e culturais de matriz africana, regularização e demarcação de terras em comunidades quilombolas. Esse processo avançou com as políticas de cotas para as universidades, adotadas em 2012.
Mas, temos muito a fazer ainda. Vivemos um período de retrocesso político, social, econômico e cultural da maior magnitude, agravado pela crise do coronavírus. As estatísticas revelam que os trabalhadores negros são os mais atingidos pelo desemprego, precarização do trabalho e números de óbitos do coronavírus. Por isso, é importante conhecer o Estatuto da Igualdade Racial, valorizar a sua conquista e lutar pela sua aplicação.
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