Semana de Conciliação na Justiça do Trabalho
Estamos na 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista (de 30/11 a 4/12), com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. Bem sugestivo o tema, já que, como todos sabem, o direito do trabalhador é de natureza alimentar. O salário é sagrado, mas infelizmente continuamos assistindo milhares de empresas a descumprir as regras e não pagando a verba aos trabalhadores.
Cumpre reconhecer o esforço da Justiça do Trabalho, em todo o país, para fechar acordos e/ou encerrar milhares de processos em fase de execução. Na grande maioria deles, os devedores (empresas) não pagaram o que foi reconhecido pela Justiça.
A movimentação de dinheiro neste período é substancial. Para se ter uma ideia, na edição anterior, em 2019, foram cerca de R$ 1,7 bilhão e beneficiou mais de 63 mil pessoas em todo o país.
Mesmo após o encerramento do evento, é possível manter o esforço para celebração de acordos na Justiça do Trabalho.
É fundamental lembrar também que a decisão de fechar ou não o acordo é exclusivamente das partes no processo, o trabalhador, de um lado, e a empresa, de outro.
Os números mostram que, só neste ano, mesmo com a pandemia, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores mediante os processos trabalhistas.
Significa que milhares de empresas continuam violando deliberadamente as leis trabalhistas, mesmo com a vigência da Reforma Trabalhista, que precarizou muitos direitos sociais.
Será que vai melhorar para 2021?
Comente este artigo. Envie um e-mail para juridico@smabc.org.br
Departamento Jurídico