Governo não esconde desrespeito aos direitos humanos

A lista é longa, são 30 artigos para detalhar os direitos fundamentais dos seres humanos. Eles estão estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 10 de dezembro de 1948. Porém, apesar de internacionalmente discutidos e fiscalizados, muitos deles seguem sendo desrespeitado em várias partes do mundo e também aqui no Brasil.

 “Direitos humanos não têm nada a ver com o que algumas pessoas gostam de pregar que é proteger bandido. Trata-se, entres outras coisas, de respeito à democracia, trabalho e remuneração justa, igualdade, liberdades individuais, de ter sua raça, orientação sexual e religião respeitadas, de ter acesso aos serviços essenciais como saúde, educação, cultura e lazer. Enfim, direitos humanos são para todas as pessoas do planeta. O tema é muito amplo para ser banalizado e temos visto diariamente vários deles serem desrespeitados”, declarou o secretário-geral do Sindicato, Moisés Selerges.

O dirigente lembrou o descaso do governo em relação ao assunto, com atitudes antidemocráticas e o estabelecimento do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, que deu diversas demonstrações de que não respeita tais direitos.

“Já de cara ficou claro que esses direitos essenciais estariam ameaçados com um governante que faz apologia ao uso de armas, usa informações falsas para se eleger, tem atitudes antidemocráticas, racistas, machistas e homofóbicas e escala ainda para comandar um ministério tão importante uma pessoa completamente despreparada que vai contra direitos fundamentais. Portanto, neste dia não temos o que comemorar só a nos informar, cobrar os órgãos competentes e lutar, como sempre fizemos”, completou.

Direitos humanos e a pandemia

Em entrevista coletiva ontem, a alta comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, criticou o comportamento do governo brasileiro diante da pandemia.

“Vou ter de dizer que em qualquer país do mundo onde líderes negaram a existência da Covid-19 e as evidências científicas, eles tiveram um efeito devastador. Isso ocorreu em muitos países. Não apenas no Brasil. Mas também no Brasil”.

“A Covid-19 teve um impacto devastador. No Brasil, em especial, vimos um impacto desproporcional em grupos em situação vulnerável, como pessoas vivendo na pobreza, afro-descendentes, indígenas, LGBTI, pessoas privadas de sua liberdade e pessoas vivendo em locais informais”, afirmou.

Bachelet alertou que a chegada da vacina não evitará a devastação sócio-econômica pós-pandemia, criticou o comportamento do governo em temas de proteção ambiental e cobrou que autoridades precisam reconhecer a existência do racismo no país.

“Existe uma vacina contra a fome, a pobreza, a desigualdade e, possivelmente, contra a mudança climática, bem como contra muitos outros males que a humanidade enfrenta. É uma vacina que desenvolvemos na sequência de choques globais maciços anteriores, incluindo pandemias, crises financeiras e duas Guerras Mundiais. O nome dessa vacina é direitos humanos”, concluiu. 

Denunciado

Em julho deste ano seis organizações brasileiras de diferentes áreas se juntaram, criando uma declaração conjunta a respeito da situação dos direitos no Brasil. De acordo com o documento entregue ao Alto Comissariado da ONU, as ações do governo agravaram o risco das populações vulneráveis à Covid-19.

Conheça alguns direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal (resumo)

• Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos

• Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

• Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

• Ninguém será submetido à tortura

• Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção

• Ninguém será arbitrariamente preso

• Presunção da inocência

• Direito à propriedade

• Direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão

• Acesso ao serviço público para assegurar saúde e bem-estar

• Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego

• Igual remuneração por igual trabalho

• Remuneração justa e satisfatória

• Repouso e lazer

• Instrução gratuita

• Participar livremente da vida cultural da comunidade