Frente Parlamentar e servidores públicos se unem para barrar reforma Administrativa
Deputados do PT entendem que a reforma não acaba com privilégios e atinge servidores que ganham menos e os que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Servidores preparam agenda de lutas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 que contém o texto da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) traz uma série de ataques aos servidores públicos, especialmente os que ganham menos e estão na linha de frente da Covid-19, prejudicando ainda mais a população que necessita um serviço público de qualidade.
Para evitar este desmonte, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos, em conjunto com sindicatos dos servidores, vem se mobilizando para impedir que a reforma Administrativa seja aprovada. Uma agenda de lutas, a ser divulgada, está sendo preparada pelos servidores públicos.
A proposta da PEC nº 32 deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal, por decisão do seu presidente, Artur Lira (Progressistas-AL), que está atendendo a um pedido da dupla Bolsonaro / Paulo Guedes, ministro da Economia.
Para os deputados Carlos Veras (PT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT), a reforma foi idealizada para ceder à iniciativa privada áreas de serviços essenciais para a população como saúde, educação, assistência social e segurança, entre outras, que estão garantidos como serviços gratuitos na Constituição Federal.
“Esta reforma, ao contrário do que vendem, não atinge apenas os servidores, nem combate privilégios, por que não mexe com quem ganha grandes salários, mas atinge professores, enfermeiros e outras categorias que estão na linha de frente de combate a Covid-19”, ressalta Veras.
Para Alexandre Padilha, a proposta do governo Bolsonaro não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Para ele, é inadmissível o presidente da Câmara querer instalar, o mais rápido possível, uma Comissão para transformar a reforma em prioridade, no momento em que o Brasil vive uma pandemia.
“Vamos lutar na Comissão Especial que está sendo montada. Estarei presente, como integrante desta Frente, defendendo os trabalhadores públicos. Estaremos juntos para impedir que Bolsonaro destrua o serviço público”, garante Padilha.
Bolsonaro quer destruir para colocar os seus cabos eleitorais no lugar e, transformar o serviço público numa milícia permanente. A reforma Administrativa vai atender a milícia do presidente de ocasião, do governador e do prefeito de ocasião
– Alexandre Padilha
Luta por serviço público é de toda população
O deputado Carlos Veras entende que a população precisa estar atenta e lutar contra a reforma Administrativa, que vem para tirar todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, não só dos servidores públicos.
É muito importante entender que a luta contra essa reforma, é um dever de todos nós, de toda a sociedade, principalmente, a que mais precisa dos serviços públicos. Nós defendemos um Estado forte, provedor dos serviços essenciais para a população
– Carlos Veras
Reforma prejudica combate à pandemia
Os prejuízos à saúde pública com os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos bancos públicos, contidos na reforma Administrativa, é um dos mais graves atentados contra a população, especialmente num momento em que o país tem de combater a pandemia do novo coronavírus, afirma o deputado e médico infectologista, Alexandre Padilha.
“Foram os bancários, dos bancos públicos, que tiveram um papel decisivo, que acolheram a população no recebimento do auxílio emergencial. Foram os bancos públicos que acolheram os pequenos empresários, ofertando crédito”, diz.
Padilha defende o SUS, também afetado pela reforma Administrativa, embasado pelos números de atendimento no combate à pandemia. Segundo ele, 93% dos exames de Covid-19, realizados no ano passado, foram pelos SUS, enquanto os planos privados de saúde realizaram apenas 7%.
“Apesar de 22% da população brasileira pagar planos privados de saúde, foi o SUS com a sua estrutura pública, com seus trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, da assistência, dos serviços sociais que tiveram um papel fundamental de redução de danos, formando uma rede de apoio e solidariedade diante da gravidade que é a perda da vida das pessoas. Esta proposta é não é de reforma, é de destruição do serviço público no Brasil. Se não fosse o SUS, o número de motos seria ainda maior”, critica Padilha.
Auxílio emergencial como moeda de troca
O ministro e banqueiro Paulo Guedes tem divulgado junto à imprensa, que para pagar um novo auxílio de apenas três parcelas de R$ 200,00, é preciso que o Congresso Nacional aprove a reforma Administrativa, para que o governo tenha dinheiro e pague o benefício. Para Carlos Veras, o Congresso não pode legislar sobre uma chantagem.
“Até especialistas renomados no mercado financeiro já mostraram que há espaço para o governo pagar o auxílio. Esse benefício é uma necessidade, não é opção de Bolsonaro. São milhões de pessoas passando fome devido à crise sanitária, social e econômica, agravada pela pandemia. É dever do Estado dar assistência a elas”, afirma Veras.
Alexandre Padilha também critica a chantagem feita por Bolsonaro e Guedes, para pagar um novo benefício.
“Os recursos para um novo auxílio emergencial são de outras fontes, que não têm impacto no orçamento. É mais uma mentira de Bolsonaro e sua equipe econômica”, afirma Padilha.
Defensor do auxílio emergencial, o deputado Carlos Veras, apresentou o Projeto de Lei nº, 26/2021, que garante o valor de R$ 600,00 até que o Brasil tenha uma cobertura vacinal de 70% da população adulta, contra a Covid-19.
“A proposta também prevê uma conta compensatória a agricultores e agricultoras familiares que apesar das dificuldades deixaram de acessar o auxílio no ano passado, com medo de perder a Previdência rural”, diz Veras. Segundo ele, o problema que foi resolvido por iniciativa do seu mandato contemplada na Lei nº 14148/2020, que garantiu a não descaracterização da comissão de segurados especiais.