Bolsonaro e o desmonte das políticas sociais
Como se não bastasse o negacionismo das medidas de combate à Covid-19 e a falta de sensibilidade e respeito à vida de milhares de brasileiros mortos, o presidente Bolsonaro e seus aliados continuam desferindo ataques destrutivos contra os Sistemas de Saúde e de Educação do Brasil.
O ideal genocida e as incessantes iniciativas de desmonte dos dois sistemas não param e buscam ganhar corpo com a Proposta Emergencial 186, de 2019, apresentada, à época, pelo ministro Paulo Guedes, e com parecer divulgado sobre o assunto na segunda-feira, dia 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios e, se aprovado pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar investimentos mínimos nessas áreas.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior. No caso dos estados, a Constituição diz que devem ser destinados 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, por sua vez, têm de destinar, respectivamente, 15% e 25%.
A medida acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder.
Para quem não se antecipou no combate à Covid-19 e se recusou realizar investimentos em vacinas e pesquisas, desconsiderou os cuidados como o uso de máscaras e não promoveu o isolamento social, querer aprovar essa PEC é condenar à morte o nosso povo.
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Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente