Lula volta a ser elegível após ministro do STF Edson Fachin anular todas as condenações contra o ex-presidente
“Esse processo todo era ilegal, injusto e se tratava de uma perseguição”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, anulou na tarde desta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.
“Há tempos que não ouvíamos uma notícia tão boa. O que assistimos agora é uma defesa antiga que fazíamos de que a instauração dos processos em Curitiba na Lava Jato contra o presidente Lula era uma ilegalidade. Esse processo era todo ilegal, injusto e se tratava de uma perseguição com a intenção de interferir no processo eleitoral e na vida política do país”, declarou o presidente do Sindicato Wagner Santana, o Wagnão.
“Essa decisão confirma nossa tese de que tudo isso era para sacramentar o golpe que foi dado na companheira Dilma. O golpe não fecharia se Lula não fosse impedido de concorrer às eleições de 2018, agora se faz justiça neste aspecto de quem poderia julgar ou não”, frisou.
“Queremos a confirmação da inocência completa do presidente Lula para que ele tenha suas liberdades políticas e que o povo brasileiro possa fazer aquilo que a gente sempre defendeu, julgar quem é mais competente para conduzir este país”, finalizou.
Confira trechos da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Lula:
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin Martins
Valeska Teixeira Zanin Martins