Consumidor pagará duas vezes com a privatização da Eletrobras

Apesar da pressão da oposição, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1.031/2021, que abre caminhos para a privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias. Por 258 votos a favor e 136 contrários, os deputados aprovaram o texto que segue para sanção presidencial.

Para o diretor da Fundação Perseu Abramo, ex-presidente da CUT e do Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores no Ramo Energético), Artur Henrique, trata-se de um “crime de lesa-pátria” que além de tirar a soberania do Brasil no setor, vai prejudicar demais a população que sentirá o impacto no aumento da conta de luz e, por consequência, nos demais produtos e serviços.

Conta mais cara

Segundo Artur Henrique, as contas de energia vão aumentar em torno de 15%, principalmente, em função da chamada bandeira vermelha fase 2 que entrará em vigor agora em junho com reflexos nas contas já a partir de julho.

“Isso porque estão sendo colocadas em funcionamento as usinas térmicas, são termoelétricas a gás, a carvão ou a combustível, o que encarece bastante a energia em relação à produção de energia hidráulica que é a grande maioria da produção no Brasil”. 

“Além disso, com a privatização teremos um monopólio e como consequência desse processo, o aumento nas tarifas e a perda da qualidade dos serviços, como assistimos em várias privatizações ao longo dos anos de governos neoliberais”.

Na contramão do mundo

Ele citou como exemplo as privatizações no Estado de São Paulo na gestão Mário Covas (PSDB) da Cesp, Eletropaulo e CPFL e lembrou que há um forte movimento para reverter esse processo em vários países.

“Chama atenção que em várias partes do mundo estão voltando atrás em mais de 300 privatizações. Se deram conta de que não resolve os problemas dos investimentos e, ao contrário, os recursos vão na verdade para pagar juros da dívida, ou seja, nem aparecem como recursos para investimentos”.

Aumento nos custos de produção

Outro ponto levantado por Artur Henrique é que o aumento da energia tem como consequência o aumento nos custos de produção e quem paga por isso é o consumidor final.

“Quando há aumento de tarifa de energia isso tem reflexo direto nos custos de produção, portanto toda a cadeia produtiva da indústria e do comércio terão seus produtos encarecidos, ou seja, o consumidor pagará duas vezes”.

Crime contra o Brasil

Ainda segundo ele, o real objetivo dessa privatização é a disputa eleitoral de 2022. “O governo Bolsonaro tenta com a privatização agradar aos mercados e investidores e com isso trazê-los para apoiar sua candidatura à reeleição no ano que vem. Quem vai ganhar com isso são aqueles investidores que vão adquirir a maioria das ações da Eletrobras, a terceira do mundo em geração de eletricidade. Portanto, estamos falando de um crime de lesa-pátria”.

Risco à soberania

“O Estado brasileiro perde o controle sobre 30% da geração de energia elétrica no país do ponto de vista da sua capacidade instalada. Perde 45%, 70 mil quilômetros de linha de transmissão que poderão ser privatizadas e, portanto, vendidas para a mão de um empresário privado que decidirá quanto passará na sua linha. Vamos ter uma situação absurda em que o dono vai escolher quando quer abrir a possibilidade da sua linha de transmissão receber energia para ser transmitida da geradora para uma distribuidora de energia elétrica”.

“Estamos falando de praticamente R$ 200 bilhões que foram investidos entre 2000 e 2020, o que demostra a capacidade importante de investimento dessa empresa. Há inclusive a diminuição da capacidade de fazer política pública com empresas estatais, no caso com a maior empresa de energia da América Latina, a segunda maior do mundo em energia hidráulica e a terceira maior em energia limpa e renovável. É um enorme e perigoso risco para a soberania energética do país”.