Projeto ataca direitos indígenas e promove abertura de territórios ao agronegócio

Até o fechamento desta edição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do Deputados discutia o PL (Projeto de Lei) 490/2007 que altera o regime jurídico das terras indígenas e afeta processos de demarcação. O projeto da bancada ruralista promove a abertura dos territórios ao agronegócio, à mineração e à construção de hidrelétricas.

Na tarde da última terça-feira, 22, a matéria foi retirada da pauta após protesto em frente à Câmara, em Brasília. Os indígenas que se manifestavam de forma pacífica foram recebidos com truculência pela Polícia Militar, com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.

Dois integrantes do grupo foram levados ao Hospital de Base com ferimentos graves. Segundo as lideranças, até crianças e idosos foram atingidos e tiveram ferimentos leves.

Resistência

De acordo com a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a repressão não alterou o ânimo da luta contra o PL.

“Sabemos que os ataques não irão parar e que não temos o privilégio de parar de lutar. Seguiremos na capital federal balançando nossos maracás para que o mundo inteiro saiba da importância das nossas vidas até o último indígena”, afirmou em comunicado.

Ao longo da tarde, deputados da oposição se manifestaram contra o projeto e criticaram o fato de ele estar sendo votado em meio à pandemia, sem consulta pública e sem debate com lideranças indígenas.

“Não entendemos a pressa, por que tem que ser votado hoje se é uma matéria de 2007? Durante todo esse tempo não teve audiência pública, não teve debate com a sociedade, não se debateu com a comunidade indígena. Por que agora temos que votar no meio de uma pandemia, momento em que tínhamos que estar discutindo questões de saúde, emprego, recuperação do nosso país?”, criticou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS).

Inconstitucional

A parlamentar chamou o PL de absurdo e lembrou que ele fere a Constituição Federal de 1988.

“É uma coisa absurda, vamos pagar caro para a história. Essa matéria desconsidera a Constituição. A Constituição de 88 foi um respiro nessa história absurda que temos com os povos indígenas. Quando começamos a colocar em prática a Constituição, vem de novo a elite deste país com cabeça colonizadora e extrativista para de novo colocar a população indígena pra fora das suas terras e retirar os seus direitos”.

O projeto

Indo contra a Constituição, o PL 490/2007, elaborado pela bancada ruralista, propõe que a demarcação das terras indígenas seja feita através de leis. Além disso, também prevê a abertura das terras indígenas para o garimpo que está destruindo cada vez mais a Amazônia Brasileira.

Carta ao STF

A Apib entregou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, uma carta solicitando que a Corte reafirme os direitos dos indígenas. 

“O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte”.