Governo quer vender 100% dos Correios

O governo Bolsonaro, ignorando o lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado, desde março, colocou os Correios, além da Eletrobras e da TV Pública, no PND (Programa Nacional de Desestatização), em que abre mão de ser o principal acionista, mas manteria em parte ações dessas empresas. Mas, em relação aos Correios, mudou de ideia e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.

Inconstitucional

Na proposta original contida no Projeto de Lei nº 591, a União manteria para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Por isso, a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) defende que a venda de 100% dos Correios é inconstitucional.

“O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por meio de um Projeto de Lei (PL), como fez o governo”, explicou o secretário de Comunicação da Fentect, Emerson Marinho.

Até mesmo a PGR (Procuradoria Geral da República) diz que o fim do monopólio da entrega de cartas pelos Correios é inconstitucional. O procurador-geral, Augusto Aras, enviou ofício à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que considere em parte inconstitucional a proposta do governo de privatização dos Correios.

Desastre

O líder da bancada PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (RS) alertou que a população também precisa se mobilizar para evitar a entrega dos Correios, porque ela será frontalmente atingida por essa ação.

“Essa privatização será um desastre para o país, porque toda vez que se privatiza um serviço público é o povo que paga a conta. Estamos vendo isso com a Eletrobras, com a conta de luz já subindo, e com a privatização aos pedaços da Petrobras, com os combustíveis e o gás de cozinha aumentando sem parar. O mesmo vai acontecer se os Correios forem privatizados. O valor do frete das encomendas vai subir e não serão entregues em qualquer canto do país”, afirmou.

Luta dos trabalhadores

A Fentect anunciou na última quarta-feira, 7, que o PL 591/21 foi retirado da pauta de votação da Câmara dos Deputados. “No entanto, precisamos estar vigilantes para impedir que a proposta volte novamente à pauta e seja votada. A luta não para! Agradecemos o apoio de todos que estão nessa linha de frente em defesa dos Correios”, reforçou o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo, nas redes sociais da entidade.

“É importante que todos os sindicatos e dirigentes sindicais permaneçam firmes nesta luta, precisamos vencer esse governo e essa política do Arthur Lira de entreguismo do patrimônio público brasileiro”, chamou.

No próximo dia 13 os trabalhadores dos Correios irão a Brasília protestar contra a votação do projeto.

Motivos para ser contra a privatização dos Correios

• Os Correios tiveram em 2020 lucro estimado em R$ 1,5 bilhão.

• Foram escolhidos como preferido para entregas na Black Friday.

• Apoiam os micros e pequenos empreendedores.

• São premiados e reconhecidos mundialmente.

• Há 12 anos, a realização do Enem só acontece graças ao esforço dos trabalhadores dos Correios.

• São responsáveis pela entrega de livros e materiais didáticos nas escolas públicas de todo o Brasil.

• Estão em todas as regiões do país.

• Empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil.

Com informações da CUT.