Reforma da Previdência completa dois de prejuízos aos trabalhadores

A reforma da Previdência, apresentada no governo Temer e aprovada pelo governo Bolsonaro, completou dois anos de vigência em novembro. Ao contrário do que propagavam os apoiadores, as mudanças nas leis previdenciárias só trouxeram prejuízos à classe trabalhadora. 

Os Metalúrgicos do ABC realizaram live na última terça-feira, 30, para discutir o tema. O debate foi conduzido pelo diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, e contou com a participação do ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, e do supervisor técnico do Dieese, Victor Pagani.

Wellington destacou a importância de continuar debatendo a reforma mesmo após dois anos de vigência. “É muito importante que essa discussão continue no dia a dia, no chão de fábrica e nos locais de convivência. Muita gente ainda não se deu conta do que é essa ‘deforma’ e do quanto é prejudicial aos trabalhadores. Infelizmente muitas pessoas só entendem quando vão até o INSS e recebem uma negativa na hora de se aposentar, ou quando tem um falecimento na família e veem que o valor da pensão está mais baixo”.

Proteção Social

Carlos Gabas iniciou sua participação criticando a maneira como a legislação foi alterada. “É até difícil chamar de reforma, foi na verdade um desmonte. Dizíamos na época do presidente Lula, quando editamos o primeiro Fórum Nacional de Trabalho e Previdência, que o sistema de proteção social tem algumas características que devem ser observadas, a principal é proteger as pessoas em todos os momentos”.

 “Um trabalhador braçal de 60 anos não tem como continuar trabalhando e contribuindo, ele não tem nem emprego, nem salário e nem renda. Por isso a proteção social deve levar isso em conta, precisa considerar os diferentes aspectos da nossa sociedade, que existem pessoas mais privilegiadas e outras que passam por grandes necessidades desde pequenas”, destacou.

Gabas alertou que caso não se criem políticas públicas para a proteção das próximas gerações de trabalhadores, os impactos serão ainda maiores. “Se não tivermos planejamento e programas de geração de emprego, as próximas gerações continuarão a ser deixadas de lado e sem nenhum amparo ou proteção social”. 

O que mudou?

O supervisor técnico do Dieese, Victor Pagani, explicou alguns dos pontos que foram alterados. “A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, o que valia antes – o homem contribuir 35 anos e a mulher 30, com direito a aposentadoria independentemente da idade – não existe mais, foi eliminado pela reforma. Além disso, instituiu idades mínimas, para o homem são 65 anos, para as mulheres, 62, assim adiou a aposentadoria e dificultou o acesso”. 

“O valor dos benefícios também foi modificado. Antes, o valor era calculado com base na média de 80% das maiores contribuições que os trabalhadores tinham ao longo da trajetória profissional, eram descartados no cálculo os 20% dos salários menores. Agora a média é feita com base em todas as contribuições, da menor a maior, reduzindo o valor do benefício”, acrescentou. 

Aposentadoria especial

No debate foi discutido que a reforma colocou fim ao acesso à aposentadoria especial. O metalúrgico que antes precisava comprovar 25 anos exposto à condição insalubre, agora, além disso, precisa também ter 60 anos de idade. 

“Isso é um contrassenso porque o trabalhador nessas condições insalubres se aposentava mais cedo porque a expectativa de vida dele também reduz. Quando se coloca 60 anos de idade, está, de fato, eliminando a chance dele se aposentar”, lembrou Wellington. 

O diretor destacou ainda que foi alterada, inclusive, a forma de cálculo nesses casos.  “O trabalhador que tinha 25 anos para a especial recebia integral, agora não terá mais direito ao benefício integral, sendo que o cálculo levará em conta a média e o tempo de contribuição, reduzindo de cara o valor”.