TST obriga Petrobras a devolver mensalidades retidas da FUP e dos sindicatos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras a devolver o valor das mensalidades sindicais que foram usurpadas das entidades que representam os petroleiros.  

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) durante julgamento dos recursos de embargos e declaração feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos no processo de Dissídio Coletivo da greve da categoria de maio de 2018,

De acordo com a FUP, de forma arbitrária, a gestão da Petrobras decidiu por conta própria reter o repasse das mensalidades sindicais, sob o argumento de pagamento das multas da greve, mesmo sem o dissídio coletivo ter transitado em julgado e sem qualquer tipo de autorização judicial.

Durante o julgamento, a ministra Kátia Arruda, que  será a relatora do dissídio coletivo de greve, lembrou que o Estado Democrático de Direito veda a autotutela, ou seja, a “chamada justiça pelas próprias mãos”, ressaltando que a Petrobras só poderia requerer a retenção dos valores por meio  de uma ação de cumprimento na justiça trabalhista e nunca fazer uma execução privada contra as entidades sindicais.

O voto da ministra Kátia Arruda a favor dos recursos interpostos pela FUP e pelos seus sindicatos foi acompanhado pela maioria dos ministros do Tribunal (Maurício Delgado, Vieira de Mello, Aloysio Veiga e Delaíde Miranda), contrariando a posição do ministro Ives Gandra que, mais uma vez, defendeu a gestão da Petrobras, apesar da arbitrariedade cometida pela empresa. Apenas a presidente do TST, Ministra Maria Cristina Peduzzi, seguiu o voto de Ives.

“Objetivo sempre foi tentar inviabilizar a organização sindical”

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a vitória das entidades sindicais nesse julgamento reforça a resistência da categoria e comprova o autoritarismo da gestão da Petrobras, que age conforme o governo de Jair Bolsonaro (PL), atacando e perseguindo os movimentos sociais.

“O objetivo sempre foi criminalizar e inviabilizar a organização sindical petroleira”, afirma o dirigente, complementando que, “apesar das arbitrariedades dos gestores, a FUP e seus sindicatos jamais se calaram diante das privatizações, dos ataques sucessivos aos direitos dos trabalhadores e da absurda política de preços dos combustíveis, que gera lucros abusivos para os acionistas, às custas da fome e do desemprego de milhões de brasileiros”.

“Continuaremos resistindo ao autoritarismo, ao fascismo e ao desmonte da Petrobras”, ressalta Deyvid.

A representação do Ministério Público do Trabalho, que acompanhou o julgamento, recomenda que as multas fixadas nas decisões judiciais não inviabilizem o próprio funcionamento das entidades sindicais.

Quando o TST julgou abusiva a greve dos petroleiros de maio de 1995, impondo sanções e multas altíssimas aos sindicatos, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) condenou o descumprimento das Convenções Internacionais e recomendou ao governo brasileiro que tomasse providências. Em função da luta dos petroleiros e da recomendação da OIT, foi concedida anistia aos sindicatos petroleiros.

Próximos passos

Em fevereiro de 2021, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, por maioria, acolheu o voto divergente do Ministro Ives Gandra: declarou a abusividade da greve de advertência, com prazo determinado de 72h, que a categoria realizou entre os dias 30 e 31 de maio de 2018, contra a política de preços abusivos dos combustíveis; e determinou multa de R$ 250 mil para a FUP, bem como para cada um dos seus sindicatos.

Após a publicação da decisão de hoje no Diário Oficial, a FUP e os seus sindicatos continuarão recorrendo para anular essa decisão.

Da CUT.