Ao fim de 2021, Plano Nacional de Educação está sob ataque

Para implementar o PNE no Brasil. é preciso destituir o governo Bolsonaro e revogar a PEC do Teto de Gastos

Ao finalizar o ano de 2021, segundo ano da pandemia da COVID-19, com muitas resistências e lutas pela educação pública de qualidade em nosso país, analisemos a atual situação do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Instituído após ser debatido em várias instâncias da sociedade, ao fim do primeiro mandato de Dilma Roussef, é esse conjunto de leis que determina as políticas educacionais para o Brasil, com as várias diretrizes que deveriam estar, sendo aplicadas no país desde 2015 e até 2024.

São elas:

• erradicar o analfabetismo;
• universalizar o atendimento escolar
• superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
• melhorar a qualidade da educação;
• cuidar da formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
• promover o princípio da gestão democrática da educação pública;
• promover os valores humanísticos, científicos, culturais e tecnológicos do País, com estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, para assegurar o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
• e valorizar os profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Neste ano de 2021, o setor da educação pública no Brasil deveria ter formulado e aplicado os planos municipais, estaduais e distrital de educação para, nos estados e municípios brasileiros, garantir a universalização do acesso à educação para todas as pessoas dos 4 aos 17 anos de idade.

Deveríamos também ter aprovado as Leis do Sistema Nacional de Educação (SNE), das Diretrizes de Carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação. Era também necessário que tivéssemos tido cuidado das regulamentações do Custo Aluno Qualidade (CAQ), para ampliar e melhorar o financiamento da educação básica pública, e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para produzir indicadores de rendimento escolar e avaliação institucional.

Da Rede Brasil Atual.