STF proíbe governo de receber queixas antivacina no Disque 100
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu que o governo federal utilize o Disque 100 para receber queixas de grupos contrários à vacina contra a Covid-19.
No mês passado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos colocou o número à disposição das pessoas não vacinadas caso elas se sentissem discriminadas.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma denúncia de desvirtuamento do Disque 100 no STF, destacando que o governo estava utilizando o canal fora de suas finalidades. Segundo o ministro Lewandowski, o governo federal deve deixar de estimular por meios de atos oficiais queixas sobre a exigência do comprovante de vacinação.
Finalidade do Disque 100
A finalidade do Disque 100 é receber denúncias de violação de direitos humanos. A maioria das queixas recebidas pelo serviço são de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua, entre outros.
Irresponsabilidade na vacinação infantil
No período de 20 dias em que o governo federal debatia a vacinação infantil, foram registradas 6 mortes por Covid-19 além de 124 casos graves em crianças de 5 e 11 anos. A média desses números aponta que uma criança perdeu a vida a cada três dias enquanto o governo federal arrastava a decisão.