Com defasagem acima de 100% na tabela, Receita abre declarações do Imposto de Renda
Se a tabela fosse sempre corrigida, 15 milhões de pessoas estariam isentas. Esse número corresponde a 45% da estimativa de declarações
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A partir das 8h da próxima segunda-feira (7), está aberto o prazo para entrega de declarações do Imposto de Renda, que vai até as 23h59 de 29 de abril. Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que sejam entregues 34,1 milhões de declarações de pessoas físicas. Neste ano, a restituição, para quem tiver direito a receber, poderá ser feita via PIX.
Mais uma vez, o governo não reajustou a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que milhões de pessoas sejam obrigadas a declarar. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), 15 milhões de pessoas que deveriam estar isentas serão tributadas – ou seja, quase 45% da estimativa apresentada pela Receita. A defasagem acumulada desde 1996 chega a 134,53%. Só no atual governo, cujo presidente havia prometido corrigir a tabela quando candidato, está perto dos 25%
O programa gerador (PGD) deverá estar disponível às 8h do dia 7. No computador, o programa fica no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br. A declaração também pode ser feita por dispositivos móveis.
Quem declara
Entre os contribuintes obrigados a apresentar a declaração anual, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos a ajuste na declaração, com soma superior a R$ 28.559,70. Na atividade rural, de R$ 142.798,50. Ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000.
Segundo a Receita Federal, a restituição poderá ser feita via PIX, “desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração”. Essa modalidade também poderá ser usada para pagamento do Darf, quando houver imposto a pagar.
O primeiro lote de restituição será divulgado em 31 de maio. Depois, virão mais quatro: 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.