Planejamento familiar x interesses eleitoreiros
O assunto pré 7 de setembro foi a sanção, pelo presidente, da lei que regula a esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia - 14.443/22).
A Câmara dos Deputados havia aprovado em março deste ano, Projeto de Lei (PL 7364/14), que diminuía de 25 para 21 anos a idade mínima para a laqueadura da mulher, podendo ser feita inclusive no parto, desde que pedida com 60 dias de antecedência deste. Outro avanço é que antes, além da idade, ainda havia a necessidade de consentimento expresso do cônjuge para esse procedimento.
O projeto, feito por uma deputada do Cidadania (partido a favor do parlamentarismo, voto distrital, da reforma Trabalhista, dentre outros) substituiu outro de autoria de uma deputada do PL (precisa falar algo?) de facilitar que, ainda mais cedo, casais com dois filhos já possam fazer laqueadura no procedimento do parto.
Embora isto soe como uma facilidade para a mulher de controlar a concepção, ela parte dessa ala de direita, que quer com isto conquistar simpatia do eleitorado feminino, setor onde o atual presidente está péssimo nas pesquisas.
Não nos esqueçamos da realidade: quando candidato, o presidente tinha como proposta, dentre outras, a esterilização dos pobres: “Pobre só tem uma utilidade: votar com o título de eleitor na mão e com diploma de burro no bolso para votar no governo que está aí. Só para isso e mais nada serve essa política nefasta de bolsas do governo”.
O que resolve a saúde financeira das famílias é o planejamento familiar, feito com e para as famílias, com suporte do estado e da sociedade. Nisto é que precisamos avançar. De qualquer forma, a lei está sancionada e se torna efetiva em março de 2023.
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Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente