Programa Renovar agora é oficial
Estima-se que a frota de caminhões rodando pelo País com mais 30 de anos de uso supera 900 mil unidades
O governo federal sancionou a lei que cria o Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País. Conforme texto publicado na Agência Brasil, a proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso Nacional em agosto.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 5 de setembro. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil, dos quais cerca de 26% – ou 910 mil unidades – têm mais de 30 anos de fabricação. O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.
Ficou definido ainda que os benefícios, no âmbito do executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas e a associados das cooperativas registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto prevê ainda o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais.
Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A lei também autoriza que o BNDES crie o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais.Do AutoIndústria