Direito das trabalhadoras
A Rede de Lojas Riachuelo terá de pagar horas extras às trabalhadoras porque só dava folgas aos domingos a cada três semanas, contrariando o artigo 386 da CLT, que determina folgas quinzenais. Ação foi de sindicato associado a CUT.
Direito de resposta
O ex-presidente Lula ganhou direito a 226 inserções em TV e rádio para desmentir mentiras de Bolsonaro na campanha eleitoral. Por abuso de fake news, o TSE cedeu à campanha de Lula 184 inserções na TV e 42 no rádio. A justiça chegou a interromper propaganda bolsonarista em tempo real.
Pintou uma passada de pano
A base do governo Bolsonaro votou contra o Projeto de Lei para transformar pedofilia em crime hediondo. Com maioria de 224 votos – oposição teve 135 votos a favor – deputados aliados ao governo impediram análise de PL na qual pedofilia teria penas mais severas.
