PEC da Transição pode aumentar recursos do Farmácia Popular e da Merenda Escolar

Além de aumento real para o salário mínimo, Bolsa Família de R$ 600, Auxílio de R$ 150 para mães com filhos pequenos e isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso Nacional a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano para que o petista acabe com várias perversidades do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), que cortou recursos para programas como o Farmácia Popular e a Merenda Escolar.

O objetivo da PEC Emergencial é autorizar o presidente eleito a aumentar os gastos em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do Teto dos Gastos Públicos, que congelou investimentos públicos por 20 anos, por meio da aprovação da Emenda Constitucional (EC) Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

O coordenador da equipe de transição nomeado por Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD), discutiu um acordo com o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (3), para estabelecer quais programas serão cobertos com a chamada “licença para gastar” na “PEC da Transição”, que começa a ser escrita a partir de agora.

Com a PEC da Transição, o novo presidente poderá incluir no Orçamento da União mais recursos para prioridades de Lula como:

Bolsa Família de R$ 600

O projeto de Orçamento de 2023 enviado por Bolsonaro ao Congresso prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.

Benefício para mães

Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.

Reajuste real do salário mínimo

A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, que o governo Bolsonaro estudava congelar. A ideia é adotar regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos, uma nova versão da Política de Valorização do Salário Mínimo, criada nos governos do PT e extinguida por Bolsonaro. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.

Farmácia Popular

O presidente eleito quer de volta os recursos para o Programa Farmácia Popular, que Bolsonaro cortou do Orçamento. Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.

Merenda escolar

A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada por Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.

Universidades

Lula quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.