É lei!
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completou 80 anos segunda-feira (1º) e foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, que garante até hoje direitos como jornada diária máxima de oito horas, férias, 13º salário, dentre muitos outros.
Transparência
A Câmara dos Deputados discute nesta semana o Projeto de Lei 2.630/2020 sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a PL das Fake News. A matéria reduz a circulação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
Leão
Com Medida Provisória que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, 3,6 milhões a menos do número estimado.
