Revisão do FGTS: Sindicato segue atento a julgamento no Supremo Tribunal Federal
Em 2013, Metalúrgicos do ABC ingressaram com três ações pela correção monetária pelo INPC ou IPCA
Os Metalúrgicos do ABC seguem atentos ao julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode alterar a forma de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Depois de alguns adiamentos, o julgamento teve início em 20 de abril deste ano, quando dois votos já foram proferidos.
Na ocasião, tanto o ministro Luís Roberto Barroso quanto André Mendonça votaram para derrubar a TR (Taxa Referencial) e apontaram que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta de poupança. Retomado uma semana depois, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 no dia 27 de abril e suspendeu o julgamento logo no início da sessão.
Segundo o secretário-geral do Sindicato, Claudionor Vieira, a entidade ingressou em novembro de 2013 com três ações idênticas para abarcar os metalúrgicos da base. “As ações visam substituir a TR, como índice de correção monetária, pelo IPCA ou pelo INPC, que refletem melhor as perdas com a inflação no período”.
“O Sindicato entende que não é justo os trabalhadores serem penalizados por esta forma de correção que não corresponde às perdas. No entanto, é necessário que os trabalhadores aguardem até o julgamento final [ainda faltam oito ministros] para sabermos se a votação vai ser favorável ou não ao conjunto da classe trabalhadora”, afirmou.
Especulações
Claudionor lembrou que para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a única poupança que eles têm é o Fundo de Garantia e a forma injusta que ela vem sendo corrigida acaba prejudicando a todos e todas, acumulando perdas desde 1999. “Isso acaba interferindo de maneira negativa em toda uma vida de trabalho”, disse.
“Esperamos que a votação seja concluída e favorável aos trabalhadores e que, pelo tempo em debate, não haja mais pedidos de vista, pois a nosso ver essa matéria já foi debatida o suficiente para entendimento de todos os ministros da Suprema Corte e os trabalhadores já esperaram muito tempo por essa decisão”.
A TR é uma taxa que serve para compor alguns valores na economia, como a correção do FGTS, por exemplo, e atualmente está em 0,08% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis. Já a poupança está em cerca de O,6788% ao mês.
Processos
Os números dos processos na categoria são:
SBC
0007964-59.2013.4.03.6114;
Mauá
0003034-17.2013.403.6140;
S. André
0005768-80.2013.4.03.6126.
Os pedidos formulados nos processos são bastante abrangentes e abarcam todos os metalúrgicos, filiados ou não ao Sindicato, que trabalharam ou ainda trabalham em indústrias metalúrgicas localizadas nestas cidades desde 1999.