Um passo à frente – parte 1
Após muitos anos de disputas e desacordos, finalmente a Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e agora segue para o Senado. A nova redação avança sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro, que há tempos tem sido um obstáculo para o desenvolvimento de nossa economia.
O principal objetivo da proposta aprovada é a simplificação do sistema tributário. A reforma visa unificar cinco tributos sobre o consumo em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto federal que unificará as cobranças de IPI, PIS e COFINS, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um novo imposto com gestão compartilhada entre estados e municípios, que unificará a cobrança do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Uma das principais vantagens do IVA é evitar a cumulatividade dos impostos. A cumulatividade ocorre quando os impostos são aplicados em cada etapa da cadeia produtiva, causando aumento em cascata nos preços dos produtos.
Além disso, a reforma aprovada inclui a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero. Essa medida visa beneficiar as famílias mais pobres, combatendo a fome e ampliando a sua condição de segurança alimentar.
Embora a aprovação da Reforma Tributária seja um avanço, ainda não contempla reinvindicações históricas da classe trabalhadora, como a tributação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos das empresas, a tributação sobre a propriedade de terras e o necessário ajuste na tabela do Imposto de Renda, temas que o governo sinaliza para uma segunda fase da reforma. O tema é amplo e complexo, e voltaremos a ele após a tramitação no Senado.
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