Sindicato e AMA-A debatem 44 anos da Lei da Anistia na Câmara Municipal de Diadema

Os Metalúrgicos do ABC e a AMA-A ABC (Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos) participaram sexta-feira, dia 18, da sessão solene dos 44 anos da Lei da Anistia realizada na Câmara Municipal de Diadema, debate de autoria do vereador José Aparecido da Silva, o Neno (PT). Em 28 de agosto de 1979, a lei nº 6.683, a chamada Lei de Anistia, foi sancionada pelo general Figueiredo.

O projeto nasceu da reação à ditadura militar com a crescente mobilização social pela anistia dos presos políticos, pelo retorno dos exilados e responsabilização dos agentes da repressão. No plenário, o secretário-geral dos Metalúrgicos do ABC, Claudionor Viera, lembrou que o movimento sindical é fruto da luta dos companheiros que enfrentaram o regime de exceção e permitiram seguir em frente com a democracia, defendendo os direitos dos trabalhadores.

“É importante ser feita uma reflexão sobre a data, ainda mais que no mesmo mês celebramos os 40 anos da CUT. O presidente eleito da Central, na ocasião, era do nosso Sindicato, Jair Meneguelli, quando a entidade estava sob sua quarta intervenção. Imagine a ousadia que esses trabalhadores e dirigentes sindicais tiveram para manter viva e em pé a luta por liberdade e democracia para que continuássemos acreditando, até hoje, em uma sociedade mais justa e igualitária”.

Revisão

Em recortes históricos, o tesoureiro da AMA-A ABC, João Paulo de Oliveira, contextualizou momentos durante o regime, 1964 a 1985. “A elite conta a história e a verdade deles e os militares sempre foram mentirosos desde a sua origem. Sobre a ditadura de 1964, diziam que se a situação continuasse da forma como estava, com as propostas de Jango, o Brasil seria um país comunista, que iríamos comer crianças e tomar as casas das famílias, que éramos ‘personas non gratas’. Mas eram eles as ‘personas non gratas’ que assassinaram, torturaram, por um princípio e uma causa apenas deles para continuar no poder”.

“Eram feitas diversas atrocidades e já existe uma vasta literatura sobre isso, inclusive as torturas contra as mulheres. Sabe o que é uma mulher morrer com um rato dentro da vagina, dentro do ânus? Daí, vem o AI-5 em 1968. Neste processo, eles caçam e assassinam. Vamos pegar como exemplo a cidade de Diadema com a família Carvalho. Os metalúrgicos Devanir José de Carvalho, Daniel José de Carvalho e Aderval Alves Coqueiro e o gráfico Joel José de Carvalho foram mortos pela ditadura militar. Trabalhadores que lutavam por democracia, liberdade, pela retomada aos nossos direitos. Até hoje, os corpos de Joel e Daniel não foram entregues aos familiares”.

“Queremos a revisão da Lei da Anistia para poder punir os torturadores, assim como na Argentina, no Uruguai, no Chile. Lá os militares foram julgados”, declarou João Paulo.

Luta

Segundo o vereador Neno, ao mesmo tempo que possibilitou a volta ao país dos exilados e cessação das penas dos presos políticos condenados pelos tribunais de exceção, a Lei a Anistia blindou os torturadores de serem responsabilizados por todos os crimes e barbaridades que cometeram.

“Precisamos garantir o direito à reparação histórica àqueles que lutaram na ditadura militar e punição aos que mataram e torturaram. Seguimos na luta por memória, verdade e justiça”.

A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, destacou que agosto também marca os 40 anos da CUT, fruto do mesmo processo histórico. “Nossa tarefa permanece de fazer revisão e que crimes sejam punidos e venham à tona a verdade, memória, justiça e reparação. No entanto, a lei trouxe também a possibilidade de anistia e reparação às vítimas da ditadura”.