Extensão dos incentivos às montadoras do Nordeste também chega ao Senado
Senador Otto Alencar acrescentou ao texto da PEC 45 duas emendas que solicitam a prorrogação dos incentivos fiscais até 2032
O que as montadoras de veículos instaladas nas regiões Sul e Sudeste não queriam acabou acontecendo. Na quarta-feira, 23, foi adicionada à PEC 45, proposta que trata da reforma tributária, um adendo que solicita extensão dos benefícios para as montadoras instaladas no Nordeste até 2032. A emenda número 67, de autoria do senador pela Bahia, Otto Alencar, justifica o aumento do prazo de vigência.
No texto, o parlamentar alega que a reforma é algo disruptivo e que, portanto, são necessárias medidas transitórias mais suaves até o futuro ambiente fiscal. “Essa transição, porém, precisa ser suavizada para contemplar os atuais investidores e preservar a segurança jurídica do capital privado, em especial, daqueles que se valeram de benefícios fiscais para levar renda e emprego para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, defende o texto.
A emenda sugere, ainda, que para que as empresas instaladas nas regiões sigam contempladas pelos incentivos de crédito presumido de IPI, é preciso que elas apresentem projetos até 31 de dezembro de 2025. Os projetos, no caso, são de ampliação de capacidade ou de retomada de produção de fábricas inativas na região. Como, por exemplo, a unidade onde operava a Ford, em Camaçari (BA).
Emenda com sugestão similar foi adicionada ao texto da PEC na época em que tramitava pela Câmara dos Deputados. A proposta, naquele momento, não avançou por falta de votos a favor. A ideia de prorrogar a vigência dos incentivos de 2025 para 2032 é algo que provocou fortes reações nas montadoras instaladas nas regiões Sul e Sudeste, contrárias à medida. O grupo articula junto aos senadores meios de derrubar a emenda, que deverá ser votada, junto com a PEC 45, até o fim do ano.
Do Automotive Business