Incentivos fiscais à Stellantis no Nordeste provocam disputa de lobbies no Congresso
A expectativa de apresentação do relatório do texto da reforma tributária no Senado acelerou a entrega de emendas contra e a favor da prorrogação de incentivos fiscais, por mais sete anos, para montadoras e autopeças do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Há pelo menos seis emendas sobre o tema, algumas entregues nos últimos dias, sendo três favoráveis e três contrárias. Vários executivos de fabricantes de veículos do Sul e Sudeste também intensificaram visitas à senadores e governadores na tentativa de convencê-los a vetar a continuidade do programa.
O grupo é liderado por Volkswagen, General Motors, Toyota e Renault, mas conta com apoio de outras empresas das duas regiões. Para elas, o incentivo (batizado de Bolsa Fiat, uma alusão ao Bolsa Família) distorce a concorrência no setor, pois favorece principalmente a fábrica da Jeep em Pernambuco, pertencente ao grupo Stellantis, também dono da Fiat, Peugeot e Citroën. Afirmam que sua função, de estabelecer uma nova fábrica, já foi cumprida.
Só em 2022 e neste ano, a Stellantis recebeu cerca de R$ 10 bilhões, segundo um detalhado estudo recém-concluído pela Tendências Consultoria e pelo FCR Law/Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados, que reforça alguns dados já apontados em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado em abril. Desde o início do programa, criado pela lei 9.440 de 1997 e alterado pela lei 9.826 em 1999, foram concedidos R$ 75 bilhões em crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas automotivas.
Os incentivos deveriam terminar em 2025. Além da Stellantis – cuja fábrica foi inaugurada em 2015, após herdar o direito aos incentivos de uma indústria de autopeças adquirida em 2010 -, a prorrogação contemplaria a chinesa BYD, que comprou a antiga fábrica da Ford e, há duas semanas, iniciou obras de reforma para produzir veículos híbridos e elétricos. A empresa também faz coro pela extensão do programa. Na votação da Câmara, a inclusão do tema na reforma tributária foi rejeitada por um voto e agora a intenção é incluir no texto que vai para o Senado.
Do Estado de São Paulo