GM condiciona investimentos no Brasil a mudanças no texto da reforma tributária
Montadora também cobra do governo federal mais políticas de incentivo aos carros não poluentes
A General Motors (GM) está perto de completar cem anos de atuação no Brasil. E talvez a marca não seja comemorada em 2025 com um novo ciclo de investimentos no país. A empresa condiciona esses aportes à retirada de parágrafos do artigo 19 da PEC da reforma tributária que dão incentivos tributários a montadoras instaladas no Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país. Também espera definições do governo para estímulos ao carro elétrico, principal aposta da montadora em seu portifólio global.
O atual ciclo de investimentos da empresa no país se encerra no ano do centenário e envolve R$ 10 bilhões. A montadora tem planos de abrir novo ciclo, mas condiciona a decisão a esses fatores políticos. Vice-presidente de Comunicação, Relações Governamentais e de ESG da GM América do Sul, Fabio Rua explica que os parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da PEC da reforma prorrogam incentivos fiscais existentes e beneficiam poucas empresas, sendo contra o princípio de isonomia do Estado e um dificultador da livre concorrência.
Nesse sentido, GM, Toyota e Volkswagen divulgaram, no dia 8 de novembro, uma carta aberta defendendo que sejam revistos esses pontos na reforma tributária e pedindo a exclusão desses parágrafos do artigo 19 da proposta. As empresas, que juntas têm 11 fábricas nas regiões Sul e Sudeste do país, afirmam que o incentivo distorce a competitividade do setor, que está espalhado por vários Estados. Criado para incentivar a produção automotiva naquelas regiões em 1997, o incentivo já foi prorrogado várias vezes e estava previsto para terminar em 2025, mas pode ser prorrogado mais uma vez na PEC da reforma tributária.
Embora não citem na carta aberta os detalhes da medida, as três fabricantes vêm afirmando que o incentivo de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distorce a competitividade no setor. No texto publicado, as três companhias pedem a “exclusão imediata” de tais parágrafos da reforma tributária, afirmando que a medida “representa um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”.
Do O Tempo