Metalúrgicos do ABC participam de congresso sobre direito coletivo do trabalho no TST, em Brasília

Uma comitiva do Sindicato, formada por diretores e assessores da área jurídica, esteve em Brasília, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre os dias 6 e 7 deste mês, participando do Congresso de Direito Coletivo do Trabalho “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical”.

O diretor executivo do Sindicato, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, ressaltou a relevância dos temas debatidos e a valorização das entidades. “O congresso foi extremamente positivo porque debateu temas sensíveis do mundo do trabalho com muita propriedade e participação de atores que compõem o sistema de proteção do trabalhador brasileiro. O principal intuito foi valorizar a ação dessas entidades, para que garantam, de fato, que o trabalhador tenha uma representação, seja na esfera jurídica ou sindical”.

Centralidade do movimento Sindical

O presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, destacou a centralidade do movimento sindical para efetivação da democracia no Brasil. “Ele foi bastante enfático no que diz respeito à promoção e proteção do direito coletivo pelas normas da OIT. Disse que o sindicato é a forma de organização dos trabalhadores para melhores e dignas condições de trabalho, e que a sustentação financeira é o pilar para a existência de sindicatos fortes e autônomos”, acrescentou Luizão.

Trabalho precário

O trabalho precário e a falsa narrativa do “trabalhador empreendedor” foram destaques do congresso. O ministro Lélio usou o exemplo do entregador que aluga a bicicleta de um banco, coloca uma caixa de isopor nas costas e tem uma jornada excessiva de trabalho que às vezes supera 12 horas, com um ganho muito baixo e sem proteção previdenciária.

“Os sindicatos são fundamentais para ajudar a corrigir esta distorção. Afinal, o trabalhador é explorado ainda mais e acaba ficando sem direitos”, frisou Luizão.

Direito de oposição

Segundo o dirigente, o painel sobre o tema deixou evidente que o direito de oposição não existe na legislação brasileira. “A Constituição diz que é de responsabilidade dos sindicatos as negociações coletivas para todos os membros da categoria independente de ser sócio ou não da entidade sindical que o represente. Destacando a prevalência do direito coletivo sobre o direito individual nos casos de negociação coletiva”.

Assédio e práticas antissindicais

Ainda segundo o dirigente, outro tema que ganhou ampla abordagem foram as contribuições negociais que ajudam a fortalecer os sindicatos, o que levou a outra discussão, o combate às práticas antissindicais promovidas e propagadas por empregadores. Luizão reforçou que, de acordo com o Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias teve um aumento de 300% no último ano.

“Ainda há empresários no Brasil com a mentalidade escravocrata, o país precisa se libertar disso. Há patrões que não permitem que os trabalhadores se associem aos seus sindicatos. Você encontra em algumas regiões trabalhadores que pagam a mensalidade associativa no balcão dos sindicatos porque se o patrão descobrir que ele é sócio, o demite”.

“Quando as pessoas questionam o número de sindicalização cair ou não ser tão alto, precisa-se analisar todo um contexto. É preciso combater essa prática antissindical absurda por parte de boa parte do empresariado brasileiro que não respeita o movimento sindical e assedia diariamente os trabalhadores contra sua entidade representativa”, enfatizou Luizão.

Ficou acertado entre as partes a produção de uma atividade no Sindicato, no próximo ano, para debater as práticas antissindicais.