Os sindicatos e o direito de greve sob ataque constante

A Confederação Sindical Internacional (CSI) realiza anualmente um levantamento global sobre a situação dos direitos dos trabalhadores, chamado de “Índice Global dos Direitos da CSI”. A nona edição em 2022 abrangeu 148 países e foi divulgada em junho de 2023.

Entre os dados apresentados pela CSI, verificou-se que 87% dos países pesquisados violam o direito de greve e 79% violam o direito à negociação coletiva. Na mesma direção, impressiona negativamente o número de 77% de países que proíbem a criação e afiliação de trabalhadores a sindicatos. A violência contra trabalhadores como prisões e detenções arbitrárias foram detectadas em 69 países, e restrições ao direito de reunião e expressão, em 41 deles.

A violação do direito de greve passou de 60% para 87% dos países de 2014 a 2022. O direito de greve tem sido alvo de questionamento da bancada patronal na Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o argumento de que inexiste o princípio do direito de greve nas Normas da OIT.

Diante dessa posição, a Comissão da OIT, com o voto favorável do Brasil e de mais 32 países, encaminhou, em novembro de 2023, ao Tribunal de Justiça Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), pedido para julgar, se o direito de greve deve ser garantido por todos os países do mundo. Não por acaso, a concentração de riqueza e o aumento exponencial da desigualdade social em todo o mundo tem sido a principal consequência dessas práticas antissindicais.

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