Apesar de positivo, Mover ainda não atende demandas dos trabalhadores

Apesar da aprovação do projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 5, por 67 votos a favor e nenhum contrário, os Metalúrgicos do ABC seguem preocupados e cobram ajustes na política que é considerada estratégica à chamada “neoindustrialização”, pauta defendida pelo governo federal.

Em fevereiro deste ano, o Sindicato enviou à Câmara dos Deputados uma série de emendas para serem analisadas no escopo do programa e, em maio de 2023, já reforçava a importância do trabalhador no centro do debate em reunião com o presidente Lula, ministros e empresários para discutir o pacote de estímulo à indústria nacional, anunciado em seguida com o programa do carro popular.

“O Mover prevê uma série de contrapartidas para descarbonização e investimentos em novos produtos, pesquisa, desenvolvimento e inovação, o que é muito importante, mas não traz medidas fundamentais aos trabalhadores”, afirmou o diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno.

Segundo o dirigente, o projeto, que recebeu ideias e propostas debatidas no Sindicato, não contempla pontos fundamentais à classe trabalhadora, como a manutenção e aumento do nível de emprego, garantia da negociação coletiva ou mesmo um modelo de transição justa diante do avanço da tecnologia e da necessidade de qualificação profissional”.

“Tanto a Câmara quanto o Senado não abriram espaço para o debate desses pontos encaminhados pelo Sindicato. Se concentraram em dois temas que não tem nenhum nexo com o programa automotivo e que precisariam ser melhor debatidos com toda a sociedade de forma adequada, que é o conteúdo local da Petrobras e a questão das ‘blusinhas’”, disse. “O Mover é muito importante e estão sendo anunciados investimentos de bilhões no país, porém ainda é insuficiente em garantias aos trabalhadores”.

Investimentos

Os estímulos têm sido apontados pelo setor automotivo como um dos motivos para os anúncios de investimentos feitos pela indústria, na casa de R$ 130 bilhões para os próximos anos. Apesar da importância do tema para o Poder Executivo, o debate sobre um “jabuti” na matéria roubou as atenções. Durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, foi incluído dispositivo que institui cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50 (que hoje são isentas).

Como a última versão votada pelo Senado Federal apresenta diferenças de mérito em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei precisará retornar à casa de origem para uma nova deliberação. Somente se for aprovado mais uma vez, ele poderá seguir à sanção presidencial.

Objetivo

O projeto de lei do Mover apoia o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo da produção de veículos leves e pesados e de autopeças. Os incentivos fiscais oferecidos no programa vão somar R$ 19,3 bilhões até 2028. Apenas em 2024, o aporte será de R$ 3,5 bilhões.