Aborto, pesquisa e CRM
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Um levantamento recente realizado pelo Ipec (substituto do IBOPE) aponta que a maioria dos brasileiros diz ser favorável ao aborto legal nas três situações permitidas por lei: em casos de estupro (58%), quando a gravidez representa risco de vida à mulher (62%) e quando o feto não possui chances de sobrevivência (67%). Os que são contra varia entre 25% e 33%. O percentual de brasileiros contrários ao aborto legal não ultrapassa a metade do recorte em nenhum dos casos previstos em lei, inclusive entre o segmento evangélico.
Por outro lado, a pesquisa aponta que 70% dos brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais se declaram contra a legalização do aborto, em termo geral (ou seja, sem ser nos três casos previstos). Outros 20% são a favor, 6% dizem que não são nem contra nem a favor e 4% preferiram não opinar.
A discussão em torno do aborto legal ganhou força após a Câmara dos Deputados acelerar a tramitação de um projeto que equipara a prática ao crime de homicídio, a PL do Aborto, que foi retirada a urgência após várias manifestações de rua, de mulheres, por todo o Brasil.
E o CRM, sempre na contramão da saúde pública, publicou uma Resolução proibindo médicos de fazerem aborto, mesmo nos casos previstos em lei, se a gestação tiver mais de 22 semanas. Por quê?
A idade gestacional a partir da qual mais da metade dos recém-nascidos sobrevive veio de 30-31 semanas na década de 1960 para 23-24 semanas na última década. A partir de 22 semanas de gestação já existe viabilidade do feto, com as condições da medicina atual. Se tiver 25 semanas ou com peso ao nascer de 600 gramas ou mais apresentam maturidade suficiente para sobreviver. E entre 23 e 24 semanas e 6 dias, a sobrevida e os resultados são ainda incertos: são a chamada “zona cinzenta”. Neste caso, a tomada de decisão deve ser baseada numa cuidadosa avaliação médica.
Então, a Resolução do CRM vem para dizer que, resumidamente, a partir de 22 semanas há viabilidade fetal, ou seja, o feto pode sobreviver. O que o povo diz, é que o aborto legal é válido. O que nós queremos é respeito e saúde.
Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente