Regras para renovação de frota de pesados serão lançadas este ano

Segundo Margarete Gandini, do MDIC, programa deve ser concluído até dezembro

O programa de renovação de frota de veículos pesados vai sair este ano. Pelo menos é o que garante a diretora do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Margarete Gandini. Segundo ela, o grupo de trabalho criado para estruturar as regras está em fase de análise das propostas que surgiram após o projeto piloto do ano passado.

Diferentemente da Medida Provisória 1175, que socorreu as montadoras em 2023, os recursos que vão custear esse programa devem ter uma fonte permanente, e é isso que a equipe do governo trabalha para resolver. Uma das alternativas é destinar parte da cobrança do seguro obrigatório para a renovação de frota. A volta do DPVAT, agora SPVAT, foi aprovado pelo Congresso e, segundo Gandini, é uma das propostas que estão na mesa para serem apreciadas.

No entanto, o governo ainda não definiu qual será o valor a ser cobrado no seguro obrigatório, o que deixa essa alternativa em stand by. Outra proposta que está em análise é a destinação de parte dos recursos obtidos com as multas de trânsito para o programa de renovação de frota. Esse montante é gerido por um fundo federal.

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito. Neste programa de renovação em discussão, a expectativa é de que se necessite pelo menos R$ 240 milhões por ano para tirar das ruas cerca de 3 mil veículos pesados com idade acima de 20 anos.

Do Automotive Business