Privatização das atividades-fim é agressão aos direitos e à democracia

Em julho deste ano, assistimos à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que presta serviço a 375 municípios e tem 28 milhões de clientes. As ações da companhia foram negociadas a R$ 67 reais cada uma. Na conclusão da privatização, dias depois, a mesma ação estava sendo cotada a R$ 87 na Bolsa de Valores. Ou seja, uma perda de pelo menos 4,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, que é quase um terço do total da privatização, que foi de 14,8 bilhões.

A pouca transparência das privatizações precisa ser questionada pela sociedade. As últimas chuvas que causaram um apagão, que deixou três milhões de pessoas às escuras na cidade de São Paulo, reacenderam novamente o debate sobre o processo antidemocrático das privatizações das empresas públicas.

Mas nada parece arrefecer a sanha privatista do governo do Estado. Na última terça-feira, 29, foi concluído o leilão para construção e manutenção de 17 escolas estaduais paulistas. Leilão que foi suspenso no dia seguinte pela Justiça de SP a pedido da Apeoesp.

O acesso aos serviços de qualidade, como água, energia elétrica, educação e saúde são direitos fundamentais de todos os cidadãos e não podem ser tratadas como mercadorias de consumo como outra qualquer. Não podemos ficar reféns de empresas privadas para termos acesso a serviços essenciais. A lógica do lucro não pode sobrepor-se à obrigação do Estado de promover bem-estar social para toda a população.

Esse é um princípio básico da democracia que está sendo usurpado com graves consequências para toda a sociedade. Uma tragédia política e social anunciada, que precisamos denunciar e nos mobilizarmos para alterar o seu desfecho trágico.

Departamento de Formação